Caso de joias sauditas de Bolsonaro aguarda definição da PGR há mais de um ano

Há 15 meses, em 4 de julho de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em caso em que ele tentou trazer ilegalmente ao Brasil joias doadas pela Arábia Saudita.

O caso, revelado pelo Estadão, segue sem decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre se Bolsonaro será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem mostrou que auxiliares do ex-presidente tentaram trazer pacotes de joias ao Brasil sem declarar à Receita Federal. Os indícios de irregularidades motivaram operação da PF que levou ao indiciamento.

O inquérito apura a apropriação indevida de joias e presentes ofertados a Bolsonaro por autoridades estrangeiras durante seu período na Presidência do Brasil. Também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas.

O caso só pode ir a julgamento se a PGR apresentar a denúncia e o STF aceitá-la, assim como ocorreu com a trama golpista. Na época em que os investigados foram indiciados, em 2024, o procurador-geral da República Paulo Gonet aguardou para evitar que o processo pudesse ser usado politicamente em meio às eleições municipais.

Gonet foi reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aguarda sabatina no Senado para permanecer na função por mais dois anos. Se ele adiar mais a decisão sobre o caso das joias sauditas, o processo pode ficar para 2026, outro ano eleitoral.

Bolsonaro faz parte de oito investigações ativas no STF, incluindo o inquérito das joias. A mais recente apura suposta tentativa de coagir o Supremo, por meio de sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, para reverter o julgamento da trama golpista. Seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados no âmbito dessa ação.

As outras investigações são os inquéritos das fake news e das milícias digitais; suposta interferência na Polícia Federal; suposto vazamento de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); declarações falsas sobre a pandemia de covid-19 e apuração sobre a “Abin paralela”, suposto esquema de espionagem ilegal de opositores para atender a interesses políticos e pessoais.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes arquivou processo sobre fraudes em carteiras de vacinação, atendendo a parecer da PGR que considerou que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado.