Casa Branca detalha medida de tributação sobre itens de pequeno valor vindos da China

A Casa Branca publicou detalhes sobre a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que elimina o tratamento isento de impostos para itens de baixo valor de importações provenientes da China, um passo crítico no combate à emergência sanitária em curso representada pelo fluxo ilícito de opiáceos sintéticos para os Estados Unidos.

Trump encerrará o tratamento “de minimis” – uma expressão latina que significa “em relação às coisas mais pequenas” – que concede isenção de impostos para bens vindos da China e de Hong Kong a partir de 2 de maio de 2025.

“As mercadorias importadas enviadas por meios diferentes da rede postal internacional com valor igual ou inferior a US$ 800 e que de outra forma se qualificariam para a isenção ‘de minimis’ estarão sujeitas a uma taxa de imposto de 30% de seu valor ou US$ 25 por item (aumentando para US$ 50 por item após 1º de junho de 2025).

Isto substitui quaisquer outros deveres, incluindo aqueles impostos por ordens anteriores, diz o registro da Casa Branca.

O Secretário do Comércio apresentará um relatório no prazo de 90 dias avaliando o impacto da ordem e considerando a possibilidade de estender estas regras aos pacotes provenientes de Macau, segundo a Casa Branca.