Cármen Lúcia e Moraes votam para manter Sérgio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da manutenção da ação penal contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), acusado de proferir comentários supostamente caluniosos contra o ministro Gilmar Mendes. A votação na Primeira Turma do STF continua. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” na decisão da Primeira Turma do STF que aceitou a denúncia contra Moro. A votação segue aberta até o dia 10 de outubro.

Sérgio Moro é acusado de calúnia por conta de declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”. Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.

Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada. Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas com tom de crítica ou brincadeira. A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário, o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A PGR também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, a Procuradoria afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.