Câmara publica licença de Zambelli e diz que pedido da deputada chegou antes de ordem do STF

A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira, 4, a licença da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, ela deixará de receber seus vencimentos como parlamentar. Em seu lugar assume o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Segundo a Casa, o pedido de licença de Zambelli chegou antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o bloqueio dos vencimentos da parlamentar, que está fora do País e foragida da Justiça. Um aliado diz que ela já está na Itália, após passar pelos Estados Unidos.

“A decisão do STF a respeito da parlamentar foi recebida na quarta-feira (4) e o bloqueio de valores nela previsto teve o cumprimento determinado pela Presidência. A Câmara não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento.

Na quarta-feira, 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes enviou um pedido urgente para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), bloqueasse o salário da deputada, e suspendesse, inclusive, todos os repasses de verba para seu gabinete.

Segundo o ofício encaminhado a Hugo Motta, Moraes solicitou o bloqueio do salário de Zambelli para pagar a multa de R$2 milhões determinada pelo Supremo após a condenação da deputada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Conforme consta na decisão, Moraes solicitou o “bloqueio dos vencimentos e quaisquer outras verbas […] pagos pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento integral da multa aplicada”. Contudo, como Zambelli está agora licenciada, não há recursos a serem recebidos para que sejam bloqueados.

Além da suspensão de salário e verbas da Câmara, Moraes solicitou com urgência ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o bloqueio de todos os bens, contas, cartões e investimentos de Carla Zambelli, inclusive salários, verbas de gabinete, transferências e Pix.

O pedido foi incluído junto a decisão judicial que decretou a prisão preventiva de Zambelli, além do bloqueio de seu passaporte, suspensão de suas redes sociais e inclusão na lista vermelha da Interpol.

Nova investigação

O STF instaurou nesta quarta-feira, 4, um novo inquérito contra Carla Zambelli para apurar supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A assessoria de Zambelli não se manifestou sobre o caso. A deputada segue sem defesa nos autos, desde que seu advogado alegou “motivos pessoais” e deixou sua defesa. Moraes determinou agora que a Defensoria Pública da União (DPU) represente a parlamentar.

O despacho assinado pelo ministro nesta quarta-feira, 4, foi motivado pelo anúncio da deputada de que deixou o Brasil sem intenção de retornar. Segundo o documento, ela fugiu para não cumprir a lei e a decisão judicial, que no mês passado a condenou a 10 anos de prisão pelo ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Moraes solicitou à Polícia Federal (PF) que ouça Zambelli sobre os crimes apurados em no máximo 10 dias, e que os esclarecimentos poderão ser feitos por escrito, já que ela está fora do País. O ministro também determinou que o conteúdo das redes sociais, que foram tirados do ar nesta quarta, sejam preservados pela PF.

Moraes também pediu ao Banco Central que informe com detalhes todos os Pix recebidos pela deputada nos últimos 30 dias. A parlamentar estava pedindo doações aos seguidores, e colocou seus dados bancários na descrição dos perfis, afirmando que o dinheiro a ajudaria a pagar multas impostas pela Justiça.