Câmara propõe liberar acúmulo de aposentadoria e salário para deputados; entenda


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargos eletivos, seja federal, estadual, distrital ou municipal. O texto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes de PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

O projeto propõe alterar a Lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores. A legislação vigente diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.

A Câmara não informou qual será o impacto orçamentário da mudança.

Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que deputados e senadores – participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) – acumulem a aposentadoria (proporcional ao tempo de contribuição) com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.

Segundo o deputado Carlos Veras (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora, a proposta foi debatida em virtude de uma demanda conjunta dos parlamentares.

“Houve uma demanda, e como um projeto como este só pode ser apresentado pela Mesa Diretora, então nós iremos apresentar a proposta para poder tramitar e aí poder ter um diálogo, um debate para encontrar o melhor caminho. Não é um projeto que será tramitado da noite para o dia”, disse o deputado.

Segundo Veras, o texto inicial trata apenas da permissão de acúmulo de aposentadoria de parlamentares federais, no entanto, caso os parlamentares dos Estados tenham a mesma demanda, poderão apresentar projetos semelhantes.

A Mesa Diretora justificou a proposta afirmando que a proibição da legislação atual impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. Os deputados argumentaram ainda que a exceção “perpetua discriminação indevida”.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, diz o texto.

O projeto cria ainda uma “gratificação natalina” para os integrantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas a ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.



Por: Estadão Conteúdo

Estadão

Recent Posts

Vereador Valdomiro Baiano propõe construção de passarela sobre a Avenida Contorno

A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, durante sessão ordinária no Plenário Aleixo Luiz Vinhal, um…

1 hora ago

Anvisa cria grupo de trabalho para uso seguro de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (16) portarias que criam dois…

5 horas ago

Muita gente não sabe, mas pode ter dinheiro disponível para saque em 2026; veja como consultar pelo CPF

Muitas pessoas podem ter dinheiro disponível para saque em 2026 sem sequer imaginar. Esse tipo…

7 horas ago

Aproveite o feriado para se inscrever no Apê a Custo Zero Mobiliado

Com o feriado, muitos moradores aproveitam o tempo livre para resolver pendências e buscar novas…

7 horas ago

Brasileiro Léo Storck leva Roland Garros Junior no masculino

O título da chave masculina do Roland Garros Junior Series de 2026 ficou com o…

11 horas ago

Estudo alerta para relação da dengue com a Síndrome de Guillain-Barré

Os infectados pelo vírus da dengue têm um risco 17 vezes maior de desenvolver a…

17 horas ago

This website uses cookies.