A Câmara Municipal de São Paulo decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Jockey Club, localizado na Cidade Jardim, na zona sul. O objetivo é apurar o suposto uso indevido de recursos captados para restauro por meio de leis de incentivo federais e municipais.
A decisão foi deliberada no colégio de líderes desta terça-feira, 21, reunião com representantes das lideranças da Câmara. Dentre os incentivos mencionados por comunicado dos vereadores, está a Transferência do Direito de Construir (TDC), incentivo fiscal que permite “vender” o que poderia ser verticalizado se o imóvel não fosse tombado.
Reportagem recente do portal Uol revelou que mais de R$ 83,6 milhões em recursos recebidos para a restauração de parte das instalações históricas do Jockey teriam sido desviados para outras destinações, inclusive para fora de São Paulo. A maioria desses incentivos (R$ 61,2 milhões) é advindo de TDC.
Procurado pelo Estadão, o Jockey não se manifestou até o momento. Nos últimos anos, outras ações na Câmara também se voltaram ao hipódromo, como a inclusão do espaço na lista de parques com implantação preferencial na cidade e a lei que proibia a realização de corridas de animais com apostas.
Outra mudança significativa alterou o zoneamento de parte de quadras vizinhas do hipódromo. Desse modo, passou a permitir a construção de prédios onde antes eram permitidos apenas imóveis baixos e casas.
No ano passado, o então presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) chegou a declarar que iria com a polícia para fechar o local e conclamou proprietários a retirarem seus cavalos. Mais recentemente, o ex-vereador disse que iria denunciar advogados do Jockey por injúria racial.
Parte dessas deliberações, foi parar na Justiça. O montante devido em impostos pelo Jockey também é alvo de disputa judicial entre Prefeitura e Jockey. Há divergências entre ambos sobre valores e interpretações legais.
Como cinco CPIs já estão instaladas, será necessário alterar o regimento interno da casa. A informação inicial é que permissão seria excepcional, apenas para o período de 2025 e 2026. A abertura da sexta comissão precisará, portanto, passar por duas votações em plenário.
Por: Estadão Conteúdo
