Câmara aprova redação final da MP do Setor Elétrico; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30, a Medida Provisória do Setor Elétrico com duas mudanças em relação ao parecer do relator na comissão mista, Eduardo Braga (MDB-AM): a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos usuários entrantes enquadrados na geração distribuída; e a ampliação do ressarcimento por corte de geração. O texto agora vai ao Senado, que deve apreciar a proposta ainda nesta data.

O texto-base da proposta foi aprovado em votação simbólica em cerca de um minuto.

Em seguida, os deputados analisaram oito destaques (votação, em separado, de trechos da matéria), sendo que somente um deles foi acolhido – para exclusão da previsão de cobrança de R$ 20 por 100 kWh para uma parcela dos usuários entrantes enquadrados na geração distribuída.

Ao final da votação, o plenário aprovou ainda uma emenda aglutinativa que inseriu, no texto da MP, a ampliação do ressarcimento por corte de geração de energia. Segundo o texto, o ressarcimento ocorrerá via encargos de serviço do sistema, embutido na conta de luz.

A MP contém ainda trechos que alteram as regras de cálculo do preço de referência do petróleo, visando aumentar a arrecadação da União neste setor, assim como a limitação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Há ainda outras medidas que buscam, potencialmente, reestruturar o setor elétrico.

Mais cedo, o relatório da Medida Provisória (MP) 1.304 foi aprovado na Comissão Mista instalada para análise do texto com 22 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Pelo acordo para destravar o texto, o último ponto retirado foi a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista na lei de capitalização da Eletrobras.

O relator acatou o acordo sugerido pelo líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, e apoiado pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues.

Embora os trechos sobre o tema tenham sido retirados, o relator, senador Eduardo Braga, expressou que essa previsão ainda está pendente da análise – em relação à análise dos vetos na lei que criou um marco para as eólicas em alto-mar.