Câmara aprova MP que isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros por 5 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, a Medida Provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, mantendo-se a obrigatoriedade da verificação. A votação ocorreu de forma simbólica e o resultado proclamado em segundos. O texto vai ao Senado.

Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do projeto para a “valorização para uma categoria fundamental” para o País e sustentou que a Casa dá uma “demonstração de unidade” quando aprova uma proposta de tal teor “por unanimidade”.

Conforme parecer do relator, José Nelto (União-GO) , é estimado, com a aprovação da MP, um impacto de R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027.

Inicialmente, renúncia seria compensada com as medidas previstas na MP Alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que caducou no início do mês. No entanto, em parecer aprovado em Comissão Mista, José Nelto argumentou que a “ausência de compensação não representa obstáculo à continuidade da tramitação da matéria”.

O argumento foi o de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, dispensa a exigência de medidas de compensação para proposições cuja renúncia de receita tenha impacto inferior a 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no exercício anterior.

“Considerando que a RCL de 2024 da União alcançou o montante de R$ 1,430 trilhão , o limite para a dispensa de compensação é de aproximadamente R$ 14,3 milhões. O impacto anual previsto para a MPV nº 1.305, de 2025, que não ultrapassa R$ 9,7 milhões em nenhum dos exercícios projetados, situa-se manifestamente abaixo desse patamar”, registrou o parecer.

O texto foi encaminhado ao Congresso em julho pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sob o argumento de que a proposta visa atender demanda antiga da categoria dos taxistas e teria “impacto fiscal irrelevante”.

O texto ainda muda a periodicidade da verificação obrigatória de anual para bianual em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Segundo o parecer aprovado em plenário, a isenção da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52,18 por aferição, resultará em uma “economia” anual de R$ 9 milhões para a categoria, alcançando mais de 100 mil taxistas.