Projeto de Lei foi encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás. Entre os benefícios, texto propõe maior controle de gastos e valorização do corpo docente, mantendo as 41 unidades universitárias

Tramita a partir desta semana na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de Lei que prevê a reestruturação da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Assinado pelo governador Ronaldo Caiado, o texto propõe uma organização administrativa com corte de gastos e desburocratização. As mudanças não afetarão o funcionamento de nenhum braço da universidade e devem gerar economia de R$ R$ 1.245.326,00 por ano.

Reitor interino da UEG, Rafael Borges explica que o pacote de mudanças tem como principal objetivo corrigir erros cometidos pelas gestões anteriores. Um deles, e o mais oneroso, é a quantidade de cargos em comissão com alta remuneração que foram se acumulando na administração central da universidade. “Estamos propondo reduzir valores e até extinguir cargos do alto escalão”, resumiu. Como exemplo, citou o corte de cargo com salário de R$ 14 mil.

O projeto de Lei não extingue nenhuma das 41 unidades da UEG, mas aglutina as denominações de campus e unidades universitárias. Tal medida visa organizar a estrutura e uniformizar remuneração de seus gestores. Ainda no campo administrativo, há a previsão de extinção ou fusão de gerências. “Toda essa reestruturação vai melhorar o desempenho da gestão”, garantiu o reitor.

O pacote de mudanças pretende ainda legalizar a atuação dos Conselhos que compõem a UEG e recriar o Conselho de Gestão da Universidade. Tal órgão atua no controle os gastos e aplicação financeira. Será composto por servidores ligados à instituição, sendo que o desempenho das atividades não é remunerado. O reitor avalia que essa fiscalização “melhora a transparência e zela pela saúde financeira da universidade”.

A valorização do corpo docente também consta nessa proposta de reestruturação. Rafael explica que pretende aumentar a remuneração das Funções Comissionadas de Apoio ao Ensino Superior (FCAES), que é destinada a professores efetivos lotados na UEG. Tal benefício será aplicado aos docentes com titulações mínimas exigidas para cada função.

O projeto de Lei ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa para ser sancionado pelo governador. Segundo Rafael Borges, caso seja aprovado integralmente, a reestruturação vai permitir que a UEG tenha mais condições de investir em melhorias. É o caso, por exemplo, do aumento das FCAES. “Com o corpo docente mais valorizado, a instituição passa a prestar um serviço melhor ao estudante”. Já o recurso a ser economizado por ano, de R$ 1,2 milhão, pode ser aplicado na criação de bolsas de estudo de pesquisa e de permanência para alunos de baixa renda e na infraestrutura universitária.