O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil".

A denúncia foi feita por grupo de advogados e militantes que fazem parte do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns - entidades que reúnem juristas e acadêmicos com o objetivo de mostrar violações aos direitos humanos. A Arns, inclusive, é presidida pelo ex-ministro José Carlos Dias.

Em nota, as entidades destacaram que "chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis".

Além dos ataques aos indígenas, o grupo alega que Bolsonaro se omitiu diante dos recentes crimes ambientais na Amazônia.

"Os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais", afirmou à DW a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.

Machado e o restante do grupo acreditam que Bolsonaro pode ser enquadrado por "crime contra a humanidade", previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Um exemplo mencionado pela jurista foram os ataques do presidente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), depois que o órgão divulgou um aumento de 88% no desmatamento da Floresta Amazônica em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.

A CADHu e a Arns ainda explicaram que denúncias do tipo não têm validade. "Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal."

A representação contra o presidente foi levada à corte de Haia, na Holanda, que vai julgar a hipótese de abrir uma investigação contra Bolsonaro.

O que é o Tribunal Penal Internacional?
Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.

Neste ano, o TPI condenou o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão.

Réu declarado culpado de escravidão sexual, Ntaganda se entregou em 2013 na capital de Ruanda, Kigali. Ele pediu para ser encaminhado ao TPI em Haia, onde ficou preso até 2016. Esse tempo será descontado da sentença de 30 anos.

A sentença informou que 102 testemunhas prestaram depoimento, incluindo uma mulher cuja garganta foi cortada por aliados de Ntaganda. Uma das conclusões da investigação foi que Ntaganda matou a tiros um padre.