Base aliada de Nunes emplaca novas CPIs e oposição fala em manobra

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 15, a criação de duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas vai investigar os chamados “pancadões”. A outra terá como foco a atuação da empresa Tools for Humanity, que ofereceu criptomoedas em troca do escaneamento da íris de cidadãos.

A decisão foi criticada por vereadores da oposição, que acusam a base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de articular a substituição de CPIs já aprovadas por comissões com menor potencial de desgaste para a gestão municipal.

Como mostrou o Estadão, parlamentares da oposição afirmam que o prefeito tem pressionado aliados para barrar o andamento de investigações consideradas sensíveis à Prefeitura. Procurada, a Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público”, diz o texto.

No início do mês, a Câmara aprovou a criação das duas primeiras CPIs da atual legislatura: uma para apurar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na zona leste da cidade, e outra para investigar supostas fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS).

Essas comissões, no entanto, ainda não foram instaladas porque os partidos da base governista não indicaram seus representantes. Segundo o Regimento Interno da Casa, CPIs que não iniciam seus trabalhos em até 15 dias após a aprovação são automaticamente extintas. O prazo para que isso ocorra se encerra nesta quinta-feira, 17.

A oposição entrou com duas ações na Justiça para garantir a instalação das CPIs, mas os pedidos ainda não foram analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Enquanto isso, a base aliada avançou nesta terça-feira com dois novos requerimentos. Um deles, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União), propõe investigar possíveis omissões da Prefeitura na fiscalização de festas clandestinas e pancadões.

O outro, de autoria da vereadora Janaína Paschoal (PP), pede a apuração da atuação da empresa Tools for Humanity, que teria oferecido recompensas financeiras em troca do escaneamento da íris de moradores da cidade, por meio do projeto World ID.

As duas novas CPIs serão compostas por sete membros cada. Conforme prevê o Regimento da Câmara, os autores dos requerimentos assumirão a presidência das respectivas comissões.