Bancada cristã terá prioridade apoio a projeto que susta resolução sobre aborto legal

A bancada cristã, que deverá ser formada na Câmara do Deputados nos próximos dias, definiu uma de suas prioridades: anular uma resolução que trata, entre outras coisas, sobre aborto legal.

Segundo Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, a bancada terá atuação ampla e na discussão de temas como saúde e educação, mas também adotará posição na pauta de costumes.

O projeto escolhido pela nova bancada susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024. Essa resolução do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos.

A resolução diz que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação da possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual.

Essa resolução ainda permite que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso de violência sexual. Além disso, outro trecho diz que configura conduta discriminatória, mesmo em caso de objeção de consciência, a recusa de um profissional em fazer um aborto apenas com base na descrença “em relação à palavra da vítima de violência sexual”.

Parlamentares conservadores são contra todos esses trechos mencionados. Nesse último caso mencionado, membros da bancada ainda mencionam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto.

A autora do projeto para sustar a resolução, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, para ela, “não há que se falar em aborto legal”.

Gastão é o relator do projeto. Ele afirma que a resolução do Conanda “protege o estuprador” ao permitir o procedimento mesmo sem a necessidade de abrir boletim de ocorrência.

“A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário”, diz Gastão. “A resolução extrapola os limites legais, a vida, a literatura médica e o próprio bom senso.”

Esse projeto para sustar resolução do Conanda já entrou na pauta do plenário da Câmara em dois diferentes dias neste mês de outubro.

A bancada cristã – que reúne as frentes parlamentares católica e evangélica – teve o requerimento de urgência (aceleração da tramitação) aprovado nesta quarta-feira, 22.

O requerimento de urgência tem 346 assinaturas, o equivalente a 67,4% da Câmara. Somadas, as frentes católica e evangélica têm 306 integrantes. A Câmara tem outras grandes bancadas: a da bala (247 deputados) e as frentes parlamentares da educação (200 deputados) e saúde (179 deputados).

Esse grupo teria participação e voto no Colégio de Líderes.

É no Colégio de Líderes, por exemplo, que maior parte da pauta do plenário, onde ocorrem as principais votações na Câmara, é definida. “A gente está criando um monstrengo no Colégio de Líderes”, afirmou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.

Alguns partidos de esquerda na Câmara manifestaram objeção à criação da bancada e a possibilidade de participar no Colégio de Líderes, por entenderem que poderia haver discriminação de outras religiões e a banalização do próprio colégio.

Parlamentares das frentes católica e evangélica refutam o argumento e dizem que a fé cristã representa 80% da população brasileira. Por isso, seria justificável a defesa de questões relativas à fé cristã no Colégio de Líderes.