Atos executórios foram destinados a atentar contra Estado democrático de direito, afirma Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a análise sobre o mérito das acusações da ação penal do golpe nesta terça-feira, 9, destacando que a suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro praticou uma série de “atos executórios” , que começaram ainda em 2021, visando atentar contra o Estado de Direito. O ministro fez um preâmbulo argumentando que “muito vem se confundindo” que alguns dos crimes imputados aos réus “seriam a mesma coisa”, segundo Moraes.

Moraes destacou como os crimes em questão – abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – são crimes autônomos e existentes no ordenamento jurídico de países democráticos – um visando impedir livre exercício dos Poderes e outro envolvendo a tentativa de impedir ou derrubar governo eleito. “Em um crime não há derrubada do governo eleito. No outro, o sujeito passivo é o governo eleito. São coisas absolutamente diversas”, destacou, frisando a importância de verificar as condutas dos réus e as autorias atribuídas a cada um, desde julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 – período em que a suposta organização criminosa teria atuado.