Às vésperas da COP-30, Fachin ativa pauta verde e planeja volta do marco temporal

Às vésperas da COP-30, com início marcado para 10 de novembro em Belém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamentos do plenário processos com grande impacto para o meio ambiente. A intenção dele é agendar para até o fim do ano o retorno ao plenário os debates sobre a legalidade da tese do marco temporal, com regras para a demarcação de terras indígenas.

Fachin costuma abraçar as teses de defensores do meio ambiente e de povos tradicionais. Nem sempre é acompanhado pelos colegas. Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, o que ampliou as terras que poderiam ser demarcadas em favor dos indígenas.

Em seguida, o Congresso Nacional aprovou legislações validando o marco temporal, que só permite a demarcação de terras para povos indígenas que estavam nos locais em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Depois disso, chegaram cinco ações no STF questionando a legalidade da nova norma.

O relator, ministro Gilmar Mendes, convocou sessões de conciliação entre os interessados para debater as mudanças trazidas pelo Congresso. Houve acordo sobre trechos específicos, que devem ser submetidos ao plenário. O tribunal deve julgar também as ações, que tratam de outros pontos que não foram acordados entre as partes.

No julgamento de 2023, o voto do relator, Fachin, conduziu a maioria do plenário a rejeitar a tese do marco temporal. O placar fechou em nove votos a dois. Do grupo majoritário, dois se aposentaram: Rosa Weber, que foi substituída por Flávio Dino, e Luís Roberto Barroso, que ainda não teve o sucessor escolhido. Votaram contra os interesses dos indígenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que continuam no tribunal.

No dia 6, Mendes abriu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. O ministro declarou que, quando receber o parecer, vai liberar o voto para julgamento no plenário. A interlocutores, Fachin disse que pautaria o caso ainda neste ano.

Por conta da formação diferente do tribunal, o placar do novo julgamento pode ser diferente do registrado há mais de dois anos. Outro fator também pode provocar mudança no resultado da votação. Em 2023, foi analisado um recurso sobre um caso específico em Santa Catarina. Agora, serão analisadas ações de controle concentrado, que produzirão teses de maior abrangência.

Antes de encarar o marco temporal, Fachin incluiu no plenário dois julgamentos importantes para o setor do meio ambiente. Um deles foi a ação sobre o projeto Ferrogrão, que visa ligar o Pará ao Mato Grosso. Alexandre de Moraes votou pela validade da lei que reduziu o área do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia.

Luís Roberto Barroso concordou com Moraes. Os dois afirmaram que o Poder Executivo poderia compensar a área suprimida do parque por meio de decreto. Flávio Dino pediu vista na sessão de 8 de outubro. O prazo para o ministro devolver o caso para julgamento é de até 90 dias.

Fachin também incluiu na pauta do plenário o julgamento de duas ações que questionam regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziram em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os agrotóxicos. O assunto começou a ser debatido pelos ministros no dia 16.

Fachin, que é o relator do caso, votou pela inconstitucionalidade dessas normas. “Para que haja concessão de qualquer incentivo, os benefícios devem ser voltados a práticas consideradas menos poluentes e mais benéficas à fauna, à flora e a toda a coletividade”, afirmou. Outros ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto.