Sobre ônus da prova no processo do trabalho, vejamos o disposto no artigo 818, da Consolidação das Leis do Trabalho:

Art. 818. O ônus da prova incumbe:

I – ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II – ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

§ 2º A decisão referida no § 1º deste artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

§3º A decisão referida no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

Desta feita, com arrimo no inciso I do citado dispositivo, vemos que incumbe ao Reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, ao passo que, nos moldes do inciso II, cabe ao Reclamado a produção de provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do trabalhador.

Logo, a título de exemplo, em uma demanda cujo o pedido é de reconhecimento de vínculo empregatício, o ônus de comprovação de preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do vínculo, sendo negada qualquer tipo de relação pelo Reclamado, é do Autor.

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