O governo apresentou no início de julho o Projeto de Lei 3.887/2020, que consiste basicamente em uma minirreforma tributária que deve elevar o volume de tributos em nosso país. O projeto terá impacto mais significativo no setor de serviços.

A priori, a mais impactante intenção do Ministério da Economia é substituir o PIS e a COFINS por uma nova contribuição chamada “CBS - Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços”.

A ideia é que a CBS possua uma alíquota de 12% a incidir sobre a receita bruta operacional (base de cálculo). Se realmente o projeto vier a ser aprovado, a CBS substituirá as atuais alíquotas que variam de 3,65% a 9,25% sobre todas as receitas. No entanto, pelo projeto, as empresas poderão deduzir/compensar da base de cálculo da CBS paga nas aquisições de bens e insumos para operação com a CBS devida no faturamento.

O projeto de lei não alterará nada para as empresas enquadradas no Simples Nacional, mas a sua contratação dará direito a crédito, em outras palavras, as empresas optantes pelo Simples Nacional terão que destacar nos documentos fiscais o valor da CBS efetivamente cobrada na operação, o que permitirá o aproveitamento do crédito pelo comprador, quando possível.

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