Após rejeição de Master-BRB por BC, nova emenda à PEC propõe quarentena de 4 anos à diretoria

Menos de 24 horas após o Banco Central informar que rejeitaria o negócio entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou uma sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que confere autonomia financeira, administrativa e orçamentária à autarquia. A parlamentar deseja estender o período de quarentena para quem deixa a instituição dos atuais seis meses para quatro anos. Neste período, os ex-dirigentes da autoridade monetária seriam remunerados por apenas um ano com o mesmo salário que tinham em seus cargos. A PEC, desejada pela cúpula do BC e que divide servidores e governo, está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se incorporada ao relatório de Plínio Valério (PSDB-AM), a medida valeria para ex-diretores e presidentes que saírem da instituição para desempenharem atividades “sujeitas à regulação, supervisão ou fiscalização do Banco Central, ou em empresas que tenham sido objeto de operações de reestruturação, intervenção ou liquidação pelo Banco Central durante seu mandato, bem como atuar como consultor ou lobista em favor de tais entidades sujeitas à regulação, supervisão ou fiscalização do Banco Central, ou em empresas que tenham sido objeto de operações de reestruturação, intervenção ou liquidação pelo Banco Central durante seu mandato, bem como atuar como consultor ou lobista em favor de tais entidades”.

Para a senadora, a “prática da ‘porta giratória’ (revolving door), na qual ex-funcionários de órgãos reguladores transitam imediatamente para o setor privado que antes fiscalizavam, pode gerar percepções de conflito de interesses, uso indevido de informações privilegiadas e, consequentemente, abalar a confiança pública na imparcialidade da atuação regulatória”.

Às vésperas da rejeição do negócio entre os bancos pelo BC, um grupo de deputados do Centrão solicitou urgência na tramitação de um projeto de 2021 e que dava poderes ao Congresso para demitir integrantes da cúpula do BC. Seus autores, porém, solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que arquivasse o texto.

O Broadcast entrou em contato com a parlamentar para entender a motivação da emenda neste momento em que a PEC está parada. Sua assessoria enviou um vídeo em que a senadora defende em plenário – no mesmo dia em que o BC rejeitaria o negócio do Master-BRB – não apenas a ampliação do prazo da quarentena, mas também que o Senado tenha o poder de demitir integrantes da autoridade monetária. “Isso precisa ser revisto”, recomendou. Segundo ela, nas sabatinas, parece que os senadores são “feitos de palhaços” porque os indicados se sentem em dívida com quem os indicou e se “esquecem da técnica”.

Trampolim

Aos demais membros do parlamento, Soraya Thronicke disse também que a independência do BC deve servir ao povo brasileiro e não aos interesses escusos do grande capital financeiro. “O que temos visto, na verdade, é uma perigosa confusão em que a bandeira da independência técnica é usada como escudo para proteger uma elite que não quer ser supervisionada, que não quer prestar contas a absolutamente ninguém”, argumentou.

A senadora também afirmou que há uma “vergonhosa porta giratória” que transforma o BC em um “mero trampolim” para os altos escalões dos bancos privados. “O diretor sai do Banco Central e em míseros seis meses já pode estar sentado na cadeira de um grande banco, vendendo a peso de ouro as informações e os contatos que acumulou enquanto servia ao Estado. Isso sim, é um escândalo.”

A senadora lembrou do argumento de que cabe ao Senado sabatinar e aprovar a entrada de um diretor na instituição, mas que a Casa não tem o poder de removê-lo, mesmo diante da conduta inadequada comprovada. “Que lógica é essa? É a lógica de quem quer um poder sem fiscalização, um cheque em branco para fazer o que bem entender. Se o Congresso, se o Senado tem o poder de dar, de empossar alguém neste mandato, precisa ter o poder de tirar quando a confiança é quebrada”, defendeu.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que colocaria a PEC em pauta na comissão apenas quando houvesse um consenso sobre o tema. Não há sinais de que esta seja uma prioridade do governo. Questionado sobre se tomou ciência da proposta de Soraya Thronicke, o relator disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que aguardará o momento adequado. “Ainda não, porque é preciso primeiro desatar o nó com o governo”, explicou.

Pessoas que acompanham as negociações em torno do Master e BRB analisaram a iniciativa dos deputados do Centrão como uma forma de pressão para aprovar o negócio e temiam que novas retaliações viessem. O Broadcast apurou que a decisão do BC foi “técnica” e que essa postura ficará evidente quando o conteúdo da decisão for revelado. Agora à tarde, membros da cúpula do BC se reúnem com o presidente do Master, Daniel Vorcaro, e com o do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa.

O teor da emenda apresentada por Thronicke é muito próximo ao do Projeto de Lei Complementar 144, protocolado este ano pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). “Ao aumentar o período de quarentena, diminui-se a chance de conflitos de interesse após o exercício dos cargos, e beneficia-se a imagem do Banco Central”, argumentou o parlamentar na justificativa.