ANPD ordena suspensão de transmissões ao vivo no Discord em todo o território brasileiro

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma determinação oficial nesta quarta-feira (12), exigindo que a plataforma Discord interrompa imediatamente a funcionalidade de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos em território nacional. A medida possui caráter preventivo e visa conter o aumento de casos envolvendo violência, coação e exposição de menores de 18 anos a conteúdos nocivos dentro do ambiente virtual.

A empresa detentora do aplicativo possui um prazo de três dias para implementar o bloqueio da ferramenta. A restrição permanecerá vigente até que a companhia apresente evidências concretas de que adotou mecanismos eficazes para a proteção de crianças e adolescentes. O Discord ainda mantém o direito de recorrer da decisão administrativa em um período de até dez dias úteis.

Impacto da Operação Lívia na segurança digital

A decisão da agência foi impulsionada por investigações decorrentes da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O caso central que motivou a intervenção ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), foi induzida ao autoextermínio durante uma transmissão em tempo real realizada por canais da plataforma.

As autoridades identificaram uma rede criminosa que utilizava o ambiente virtual para atrair jovens, submetendo-os a processos de coerção psicológica. Os alvos eram convencidos a realizar desafios de automutilação, atos de violência extrema contra animais e, em situações críticas, o suicídio. A primeira fase da operação resultou na apreensão de cinco adolescentes e na detenção de um homem de 18 anos, além do cumprimento de mandados de busca em cinco estados brasileiros.

Falhas estruturais na moderação de conteúdo

A Superintendência de Fiscalização da ANPD apontou que a arquitetura técnica do Discord impede o monitoramento do conteúdo audiovisual em tempo real. Como a plataforma não possui acesso direto ao que é transmitido em servidores privados, a detecção de violações depende exclusivamente de sistemas automatizados limitados ou de denúncias feitas pelos próprios usuários, o que se mostrou insuficiente para prevenir crimes graves.

A agência reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada em sua totalidade, mas que a funcionalidade conhecida como Go Live, utilizada para transmissões em servidores fechados, apresenta riscos inaceitáveis à integridade física e mental dos menores. Caso a empresa não cumpra as exigências de adequação, o órgão pode aplicar sanções rigorosas previstas no ECA Digital, incluindo multas que podem atingir o valor de R$ 50 milhões por infração.

Posicionamento da plataforma e cooperação

Em resposta à determinação, o Discord declarou que mantém um diálogo constante com as autoridades brasileiras e que tem atuado de maneira proativa para denunciar indivíduos envolvidos em atividades ilícitas. A empresa afirmou que não tolera grupos que promovam violência e que possui equipes dedicadas à remoção de conteúdos que infrinjam suas políticas de segurança.

Sobre o caso específico da adolescente de Naviraí, a plataforma informou que realizou uma investigação interna em um servidor privado e que o desativou antes da ocorrência do óbito. O Discord reiterou seu compromisso em colaborar com as investigações policiais e em buscar soluções conjuntas com formuladores de políticas públicas para elevar os padrões de segurança digital no Brasil.

Canais de apoio e prevenção

O Ministério da Saúde reforça que pessoas que enfrentam sentimentos de desamparo ou pensamentos voltados ao autoextermínio devem buscar suporte imediato em sua rede de apoio. O diálogo com familiares, amigos e educadores é o primeiro passo para a busca de auxílio profissional.

Serviços públicos de saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h e o atendimento de emergência pelo Samu 192, estão preparados para oferecer o acolhimento necessário. A busca por ajuda especializada é fundamental para garantir a preservação da vida e o suporte emocional adequado em momentos de crise.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br