ANP e Ibama aprovam 47 blocos da bacia foz do Amazonas para 5º Ciclo da OPC

Apesar de ainda não ter liberado a aguardada licença ambiental para a Petrobras explorar o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, o Ibama aprovou a oferta de blocos exploratórios na mesma bacia, segundo as diretrizes ambientais do 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão 2025, previsto para 17 de junho.

Ao todo serão 47 blocos ofertados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na bacia da Foz do Amazonas.

Os blocos receberam Manifestação Conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas terão que, assim como a Petrobras, obter licença ambiental para exploração após o leilão.

De acordo com o interlocutor da ANP junto aos órgãos ambientais, Francisco Marcelo Pereira, mudanças feitas ao longo dos últimos anos aumentaram a proteção a terras indígenas e quilombolas, para evitar sobreposições com a atividade petrolífera. Também passaram a ter maior proteção áreas densamente povoadas e locais de exploração mineral de sal gema.

“A ANP garante que todas as áreas oferecidas no leilão passaram por avaliação prévia, mas exige que a realização de atividades nos blocos seja precedida de licença ambiental”, explicou durante seminário para detalhar o 5º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão.

Ele observou que anteriormente somente as áreas indígenas estavam contempladas, e agora os blocos de exploração também precisam de um limite de distância para as comunidades quilombolas. Nos dois casos, o buffer (área que envolve um objeto geográfico a uma distância específica) na Amazônia é de 10 km, e em outras regiões, de 8 km. A mesma distância também é observada nas áreas de proteção ambiental, informou.

No parecer do Ibama, em conjunto com a ANP, a região da bacia da Foz do Amazonas é considerada de “elevada sensibilidade, caracterizada pela presença de fatores como manguezais, Unidades de Conservação, recursos pesqueiros, recifes de borda de plataforma e mamíferos marinhos, configurando desafios a serem enfrentados no processo de licenciamento ambiental”.

Também é destacado o alto custo para a exploração no local e o acesso restrito ao ativo. “Para suprir as significativas lacunas de conhecimento sobre o ambiente da região, poderá ser necessário exigir levantamentos de dados primários no licenciamento ambiental, tanto biológicos quanto oceanográficos e socioeconômicos. Esse levantamento de dados primários em região tão remota tende a envolver uma logística bastante difícil e altos custos.”

Desafios

O parecer também alerta que, além de problemática ameaça a um alvo ambiental tão relevante, há a impossibilidade de se instalar bases de apoio ou mesmo acessar determinadas áreas do parque para fins de suporte aos planos de emergência individuais das plataformas.

Nos blocos próximos ao litoral, o parecer afirma que “podem existir cenários acidentais que levem o óleo para a costa. Esse litoral é de alta sensibilidade ambiental, incluindo áreas de manguezal, áreas úmidas e áreas de restinga, e abriga grande extensão do Parque Nacional do Cabo Orange, Unidade de Conservação de Proteção Integral”, afirma.

O segundo desafio, alertam, no que diz respeito aos cenários acidentais com vazamento de óleo, envolve os blocos mais afastados, cuja localização tende a gerar trajetórias de derramamento que levem o poluente para águas jurisdicionais da Guiana francesa e demais países da costa equatorial sul-americana.

“A necessária articulação internacional para fins de cooperação para contingência a vazamentos pode ter reflexos nos prazos de licenciamento ambiental. Desta forma, sugere-se o início da articulação com o Ministério das Relações Exteriores o mais cedo possível no processo de planejamento do setor”, sugere.