A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou para o dia 1º de abril o prazo final da consulta pública sobre a regulamentação de tarifas de transporte de gás natural. De acordo com a agência, o adiamento foi a pedido do mercado, “devido à relevância do tema”. O prazo original venceu ontem, 27.
A consulta leva em conta estudo prévio para revisão da regulamentação de critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural; do procedimento para a aprovação de tarifas propostas pelos transportadores para gasodutos de transporte; e de critérios e diretrizes para os mecanismos de repasse de receita entre os transportadores de gás natural interconectados.
Segundo a ANP, a consulta tem por objetivo obter contribuições sobre a matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias.
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