Alcolumbre leva Pacheco, cotado ao STF, a reunião com cúpula do Judiciário

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) recebeu nesta segunda-feira, 13, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Oficialmente, o encontro era para tratar do projeto de lei 429/2024, que atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal. Contudo, também estava presente o senador Rodrigo Pacheco, cotado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Pacheco tem o apoio de Alcolumbre para ser o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fiz questão da presença do presidente Rodrigo Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema. Conversamos sobre questões importantes para o Brasil e que vêm sendo debatidas desde a gestão de Pacheco à frente do Senado”, justificou Alcolumbre em seu perfil no Instagram.

“Foi um encontro marcado pelo diálogo aberto e pela parceria institucional em busca do melhor para o país”, afirmou o presidente do Senado.

Nesta segunda-feira, 13, o presidente Lula afirmou, na Itália, que não sabe se escolherá um homem ou uma mulher, preto ou branco para o cargo. Ele ainda afirmou que vai conversar com muita gente antes de tomar a decisão, quando voltar ao Brasil e ainda mandou um recado: “As pessoas acham que podem definir pelo governo”. Além de Pacheco, são cotados também o advogado-geral da União, Jorge Messias, que tem o apoio do PT, o ministro Bruno Dantas do TCU, entre outros.

Proposta sobre custas processuais

A proposta, de iniciativa do STJ, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sob análise dos senadores. Ela fixa valores para as custas judiciais ou processuais (taxas cobradas pela prestação do serviço público de julgamento pelo Poder Judiciário), prevê a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e determina a distribuição das receitas desse fundo para diferentes instituições.

Segundo publicação do STF, o objetivo do encontro foi comunicar ao Senado o consenso entre entre STF, CNJ, STJ, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) em relação à porcentagem dos recursos a serem repassados ao CNJ, MPU e DPU.

Com os percentuais definidos, um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).

O PL 429/2024 atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal, fixando novas faixas de cobrança para as custas processuais conforme o tipo de processo. Também cria o Fejufe, fundo para financiar construção e reforma de prédios, compra de veículos e equipamentos e capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal.

O projeto prevê isenções no pagamento de custas para: entes públicos (União, estados, municípios e Distrito Federal), autarquias, fundações públicas, pessoas que comprovem falta de recursos, beneficiários da justiça gratuita e autores de ações populares.

Segundo Alcolumbre, também foi discutida a regulamentação da emenda constitucional sobre a Relevância, que disciplina os recursos especiais no STJ. “Esse é um assunto que venho acompanhando pessoalmente, junto ao presidente Pacheco, na busca por um alinhamento entre o Poder Judiciário e a OAB”, disse.

“De toda forma, o encontro de hoje reafirma nosso respeito e reconhecimento à importância do Poder Judiciário para o país. O diálogo permanente e a união de esforços são fundamentais para fortalecer as instituições e construir um Brasil mais justo e equilibrado”, completou.