AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de associações por fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões das associações para ressarcir os aposentados e pensionistas do INSS prejudicados pelos descontos indevidos. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a fraude do INSS revelou uma organização criminosa sofisticada, com agentes públicos e privados.

De acordo com a AGU, até agora foi possível identificar dois grupos de infrações à lei anticorrupção. Um deles diz respeito a associações que pagaram propina a agentes públicos federais. O segundo se refere a entidades de fachada, criadas como laranjas para fraudar aposentados.

Messias disse que o pedido da AGU é para que os bens das entidades e de seus dirigentes sejam bloqueados para o governo arcar com o ressarcimento dos aposentados.

“Esse recurso será necessário e usado como fonte primária para ressarcimento aos aposentados, conforme procedimento apresentado pelo presidente do INSS”, anunciou.

O ministro da AGU disse, ainda, que o governo pediu, além do bloqueio de bens, a quebra de sigilo fiscal e bancário para rastrear o dinheiro desviado dos aposentados.

“O foco do nosso trabalho é a proteção ao dano patrimonial. Temos fortes indícios de que as entidades foram criadas com o propósito deliberado de fraudar aposentados. É importante que a gente consiga não só o bloqueio patrimonial, mas, de modo adicional, a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades e de seus dirigentes, para que seja viável o rastreio patrimonial de todo o recurso desviado com a atuação dessas entidades”, declarou.

Criptomoedas

O núcleo da fraude, disse ele, é integrado por 12 entidades, criadas em diferentes governos. Há indícios de que as organizações usaram criptomoedas para o desvio patrimonial das fraudes, disse Messias. “O presidente Lula determinou responsabilizar pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas fraudes, doa a quem doer.”

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, reforçou que algumas associações foram criadas exatamente para fraudar descontos de aposentados do INSS. Segundo ele, a partir de 2019, os descontos começaram a aumentar, sem controle necessário. A situação piorou a partir de 2022 com a queda de revalidação periódica das entidades. “O presidente Lula nos orienta todo dia, a mim, ao ministro Messias, a não tergiversar em relação ao combate a fraudes, prevenção de fraudes, combate à corrupção e prevenção à corrupção”, disse em coletiva de imprensa ontem, no Palácio do Planalto para dar atualizações sobre a Operação Sem Desconto.

Ações

De acordo com ele, a partir de agora, com o andamento das investigações, ações devem ser tomadas. Da perspectiva da CGU, segundo Carvalho, cabe abrir e apurar processos de responsabilização da lei de corrupção contra entidades que têm suspeita de fraude e de estarem envolvidas em corrupção, e abrir processos disciplinares e apurar contra servidores públicos envolvidos. “Estamos fazendo tudo isso”, comentou.

“Essa tarefa vai ser cumprida porque nosso objetivo é investigar tudo isso profundamente e responsabilizar quem precisa ser responsabilizado, doa a quem doer”, enfatizou.

Messias tentou associar ao governo de Jair Bolsonaro o crescimento das fraudes contra aposentados. Disse que a “engenharia criminosa foi montada no governo anterior”.

“Conseguimos desbaratar essa fraude, mas quero dizer que também não foi fácil. Todos sabem a situação lamentável que encontramos o INSS, autarquia desmontada, sem servidores, sem sistema”, declarou.

Messias citou que a Dataprev estava incluída pelo governo Bolsonaro na lista de desestatização. “Essa empresa foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior. Assim que Lula assumiu, retirou a empresa da lista de desestatização. Era fundamental uma empresa pública que zelasse pela qualidade e garantia dos dados. Está muito claro que foi perpetrado ali uma engenharia criminosa”, declarou.

‘Terror’

Sem citar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), Messias criticou o posicionamento de parlamentares da oposição que estão atacando o governo pelo caso, como Nikolas. “Vi que um deputado fez um vídeo ontem com o objetivo de lacrar e causar terror e pânico na população. É importante que ele questione ao presidente que ele apoiou”, declarou Messias.

“Espero que ele pergunte ao antigo ministro da Previdência porque o ministério não adotou providências necessárias para investigar quando já havia denúncias de irregularidades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.