AGU notifica Meta por medidas contra venda de produtos usados na falsificação de bebidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdo que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.

A notificação foi feita no momento em que o governo adota medidas para combater a adulteração de bebidas alcoólicas por metanol. Até a manhã deste domingo, 5, o Ministério da Saúde confirmou 195 registros de intoxicação por metanol.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU, deu prazo de 48 horas para que a Meta informe as providências adotadas para identificar esse tipo de conteúdo e retirá-lo do ar. Caso isso não ocorra, a empresa norte-americana deve ser alvo de medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal, segundo comunicado divulgado pelo governo.

A AGU cita uma reportagem da BBC Brasil divulgada na última sexta-feira, 3, sobre o comércio clandestino desses materiais usados para adulteração de bebidas.

“Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o País e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes”, afirmou a AGU.

“Na notificação, a AGU destaca que a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública (art. 272 do Código Penal). A Procuradoria ressalta ainda que a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”, completou.

O documento mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da internet e a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo nelas publicado.