Ação por desvio de emendas chega à última fase antes de julgamento de deputados do PL no STF

A primeira ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares entrou em fase de alegações finais.

O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a apresentação das alegações finais (última oportunidade de manifestação das partes) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, na sequência, pelos réus no caso, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Além disso, ele notificou onze tribunais, incluindo da Justiça Comum e Eleitoral, para apresentação de certidões de antecedentes criminais dos acusdos. Após o recebimento das considerações finais, Zanin pedirá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para agendar o julgamento.

A denúncia da PGR acusa os três parlamentares dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

As investigações tiveram início em 2020, após Eudes Sampaio denunciar que foi pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à área da saúde. Segundo a denúncia, eles teriam exigido R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.

Segundo a Polícia Federal (PF), as práticas se repetiram por cerca de cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso se recusassem a repassar as propinas exigidas.

Os deputados Pastor Gil e Bosco Costa negaram envolvimento no esquema. Já Josimar Maranhãozinho, apontado como líder da organização criminosa, optou por exercer o direito de permanecer em silêncio.