Imagem: Polícia Militar
O Tático Operacional Rodoviário (TOR), em operação conjunta com unidades de Goiás e Distrito Federal, prendeu três pessoas suspeitas dos crimes de tortura, cárcere privado e violência sexual contra uma adolescente em Goiânia. A ação resultou também no resgate de uma segunda criança, de 8 anos, que foi encaminhada ao Conselho Tutelar.
A ocorrência teve início após uma denúncia que informava que uma adolescente havia conseguido fugir do local onde era mantida em cárcere privado por sua própria mãe e por um casal que residia com ela. A vítima foi encontrada debilitada, acolhida por uma testemunha e encaminhada imediatamente para atendimento médico, com apoio do Conselho Tutelar.
Segundo relato da adolescente, ela era submetida a agressões físicas com fios, madeira e tubos de PVC, queimaduras, humilhações psicológicas e longos períodos de privação alimentar. A vítima também afirmou que um dos suspeitos produzia imagens íntimas contra sua vontade.
A jovem declarou ainda que dormia em condições insalubres e só conseguiu escapar utilizando uma escada improvisada, deixando o imóvel onde vivia em cárcere.
Com apoio do Conselho Tutelar, as equipes do TOR ALFA (ST Anderson, CB Neto, CB Cunha, e SD Levi), TOR ESTRADA, TOR BRAVO, CPR2, GTOP, Águia 29 e ALI/BOPE PMDF se deslocaram até o endereço dos fatos. No local, vizinhos confirmaram todas as denúncias. A casa estava abandonada, indicando tentativa de fuga.
A mãe da vítima foi localizada e presa em área próxima ao Distrito Federal. O casal responsável pelas agressões retornou ao imóvel durante as diligências e também foi detido. Ambos ainda tentaram desacreditar a adolescente, mas foram conduzidos à delegacia especializada.
Durante a apuração, foi identificada uma segunda criança em materiais íntimos produzidos pelos suspeitos. Ela foi imediatamente retirada do ambiente e colocada sob proteção do Conselho Tutelar.
Tortura (Lei 9.455/1997)
A tortura consiste em submeter alguém a sofrimento físico ou mental de forma intencional.
Pena: de 2 a 8 anos de reclusão, podendo aumentar se a vítima for menor de 18 anos.
Cárcere privado (Art. 148 – Código Penal)
Privar alguém de sua liberdade por qualquer meio.
Pena: 1 a 3 anos de reclusão, podendo aumentar se a vítima for menor de idade.
Violência sexual contra criança/adolescente
A legislação brasileira considera qualquer ato de cunho sexual envolvendo menores como crime, ainda que não haja contato físico direto. Inclui produção de imagens, exploração ou indução.
Pena: varia conforme o tipo penal aplicado (ECA e Código Penal).
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