Abipesca pede que pescados brasileiros sejam excluídos de investigação sob Seção 301

A Associação Brasileira da Indústria de Pescados (Abipesca) pediu ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que os frutos do mar brasileiros sejam excluídos da investigação sob a Seção 301, capitaneada pelo departamento, e de quaisquer “medidas punitivas”. O pleito foi apresentado pelo diretor executivo da entidade, Jairo Gund, durante pronunciamento na audiência pública que ocorreu nesta quarta-feira (3) na Comissão de Comércio Internacional dos EUA em Washington, informou a Abipesca em nota. Os pescados são um dos principais produtos afetados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos importados brasileiros.

A audiência foi a primeira promovida pelo USTR no âmbito da investigação sobre supostas práticas desleais no comércio pelo Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Nessa primeira fase do processo, empresas e entidades do setor produtivo brasileiro apresentaram sua defesa em uma manifestação oral de cinco minutos. O USTR acusa o Brasil de práticas desleais relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, a tarifas preferenciais injustas, ao combate à corrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.

Ao USTR, a Abipesca argumentou que a investigação não tem “qualquer relação” com os pescados brasileiros e que, portanto, é razoável estender a isenção tarifária já aplicada a outros produtos também aos frutos do mar do Brasil. A associação alegou ainda que a imposição de tarifas sobre pescados brasileiros, como tilápia, lagosta, pargo, atum e corvina, enfraqueceria o comércio bilateral e prejudicaria diretamente os consumidores americanos. “O aumento das tarifas elevará os preços para os consumidores americanos, que passarão a ter acesso apenas a alternativas de qualidade inferior. O Brasil fornece pescados produzidos em sistemas altamente tecnológicos, atendendo aos rígidos requisitos sanitários e comerciais exigidos pelos Estados Unidos”, afirmou Gund na audiência. O Brasil já é o segundo maior fornecedor de filés frescos de tilápia para os EUA, destacou.

Na exposição ao USTR, a Abipesca citou o Código Florestal Brasileiro como uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o que inclui políticas de gestão pesqueira, cotas de captura, áreas de exclusão e monitoramento contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

A Abipesca apresentou também ao USTR uma manifestação escrita em 15 de agosto e pode enviar manifestação complementar na próxima semana, conforme prevê o processo do USTR.