A Secretaria-Geral de Governo publicou, nesta quarta-feira (20/8), chamamento público para selecionar e formalizar Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel, por meio de crédito outorgado de ICMS. O objetivo é a implantação de Estações Rádio Base (ERBs) destinadas ao fornecimento de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em distritos e localidades de baixa densidade populacional atualmente não atendidos.
A iniciativa integra o Programa Goiás +Digital e será viabilizada por meio de incentivos fiscais. O edital prevê a concessão de até R$ 120 milhões em créditos outorgados de ICMS como incentivo para que as empresas invistam na expansão da rede.
A sessão pública será realizada de forma eletrônica, pelo Sistema de Logística de Goiás (Sislog), no dia 1º de setembro de 2025, às 10h (horário de Brasília). As propostas já podem ser encaminhadas. A seleção será feita pelo critério de menor valor do crédito outorgado por localidade, em disputa aberta por lances eletrônicos.
As operadoras vencedoras assinarão Termos de Compromisso com vigência de 24 meses, devendo concluir a instalação e ativação das antenas em até 12 meses nas localidades sem compromisso no leilão 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e em até 6 meses naquelas já contempladas pela agência reguladora.
O edital contempla 259 distritos e localidades de Goiás, abrangendo a Comunidade Kalunga (Cavalcante), Domiciano Ribeiro (Ipameri), Deuslândia (Brazabrantes), São José dos Bandeirantes (Nova Crixás) e Taboquinha (Padre Bernardo). O objetivo é reduzir desigualdades regionais, ampliar a inclusão digital e impulsionar o desenvolvimento das regiões.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destaca o impacto da ação para a população. “Nossa expectativa é atrair operadoras dispostas a levar conectividade a quem ainda não tem acesso, garantindo mais inclusão digital e oportunidades para toda a população goiana”, afirma.
Coordenado pela SGG com apoio técnico da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), o programa Goiás +Digital busca ampliar o acesso à internet e à telefonia móvel em áreas com infraestrutura limitada, fortalecendo a inclusão digital e facilitando o acesso da população a serviços públicos essenciais.
Mais informações estão disponíveis na página do Goiás +Digital.
Secretaria Geral de Governo (SGG) – Governo de Goiás
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