O governo federal intensifica a partir da próxima semana a articulação política junto ao Congresso Nacional para viabilizar a tramitação da medida provisória que propõe o fim da taxação sobre compras internacionais de baixo valor. A iniciativa busca eliminar a alíquota de 20% aplicada atualmente sobre produtos adquiridos via internet com valor de até 50 dólares.
A estratégia foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante sua participação no Fórum Saúde, evento realizado em Brasília. O objetivo central da equipe econômica é garantir a formação da comissão mista responsável pela análise do texto, etapa fundamental para que a proposta avance nas duas casas legislativas antes do prazo limite.
Mobilização política no Congresso Nacional
A prioridade do Executivo é assegurar o apoio necessário na base aliada para que a comissão parlamentar seja instalada com celeridade. A medida provisória, que trata da revisão tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço, enfrenta um cronograma apertado. Caso não receba o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, o texto perderá sua validade jurídica.
O processo de tramitação sofreu atrasos nas últimas semanas devido a impasses burocráticos. A instalação do colegiado dependia de autorização formal da presidência do Senado, ocupada por Davi Alcolumbre. Diante da demora, o governo encaminhou um pedido oficial solicitando a instalação imediata do grupo de trabalho para evitar que a matéria caduque sem deliberação.
Impactos da medida na economia digital
A discussão sobre a chamada taxa das blusinhas reflete o desafio do governo em equilibrar a arrecadação federal com a pressão dos consumidores que utilizam plataformas globais de comércio. A proposta de zerar o imposto de importação para compras de até 50 dólares é vista como uma tentativa de ajustar a política fiscal ao comportamento atual do mercado digital, que cresceu exponencialmente nos últimos anos.
A expectativa é que, com a instalação da comissão mista, o debate ganhe um ritmo mais dinâmico nas próximas sessões legislativas, definindo o futuro da tributação para o setor de varejo online internacional.
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