Projeto quer obrigar dispositivos de segurança em piscinas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas para prevenir acidentes provocados pelo sistema de sucção. A proposta determina que piscinas de uso público, coletivo, condominial ou privativo com acesso compartilhado contem com mecanismos capazes de evitar afogamentos e situações em que cabelos ou partes do corpo fiquem presos aos ralos e bombas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5196/25, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e altera a Lei nº 14.327/2022, que estabelece normas gerais de segurança para piscinas em todo o país. O texto ainda está em análise no Congresso Nacional e, caso seja aprovado, criará novas exigências para o funcionamento desses espaços.

Projeto estabelece quatro dispositivos obrigatórios

O texto determina que todas as piscinas abrangidas pela futura legislação deverão contar com um conjunto mínimo de equipamentos de segurança.

Entre eles estão as tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção, desenvolvidas para impedir que pessoas fiquem presas devido à força exercida pelo sistema hidráulico.

Outro equipamento previsto é um sistema de alívio de pressão, que deverá liberar automaticamente a pressão da tubulação caso ocorra bloqueio ou qualquer falha no funcionamento da sucção.

A proposta também prevê a instalação de um sistema de desligamento automático da bomba sempre que houver obstrução, bloqueio ou alteração na pressão do sistema.

Além disso, as piscinas deverão possuir um botão de parada de emergência, instalado em local de fácil acesso, permitindo que qualquer pessoa interrompa imediatamente o funcionamento da bomba em caso de acidente.

Regras valerão para diferentes tipos de piscinas

As exigências previstas no projeto abrangem piscinas públicas, coletivas, de condomínios e também aquelas localizadas em espaços privados de uso compartilhado.

Caso a proposta seja aprovada, o cumprimento das normas será condição obrigatória para obtenção de documentos como alvarás de funcionamento, habite-se e outras autorizações administrativas relacionadas ao uso da piscina.

O projeto também estabelece um prazo de 12 meses para que piscinas já existentes sejam adaptadas às novas exigências.

Descumprimento poderá gerar sanções

O texto prevê que estabelecimentos ou responsáveis que deixarem de cumprir as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.

Entre as medidas previstas estão aplicação de multas, interdição da piscina e outras penalidades que ainda deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo, caso a proposta seja transformada em lei.

Segundo o autor do projeto, a intenção é criar uma norma preventiva, reduzindo significativamente os riscos de acidentes relacionados ao sistema de sucção.

Casos de acidentes motivaram a proposta

Ao justificar a apresentação do projeto, Jonas Donizette citou acidentes registrados nos últimos anos em diferentes estados brasileiros.

Um dos casos mencionados ocorreu em dezembro de 2024, quando uma menina de nove anos morreu após ficar com o cabelo preso ao sistema de sucção de uma piscina em um resort localizado em Campinas (SP). Conforme relatado pelo parlamentar, a criança permaneceu submersa por aproximadamente sete minutos antes de ser retirada da água.

O deputado também mencionou ocorrências semelhantes registradas no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a instalação dos equipamentos representa uma medida preventiva de baixo custo, mas com grande potencial para salvar vidas e reduzir acidentes graves.

Projeto ainda depende da aprovação do Congresso

O Projeto de Lei 5196/25 foi apensado a outra proposta que trata de assunto semelhante. Entretanto, como o texto teve o regime de urgência aprovado, ele poderá seguir diretamente para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

Após eventual aprovação pelos deputados, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.

Somente depois da aprovação nas duas Casas Legislativas e da sanção presidencial é que as novas regras poderão entrar em vigor.