O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira, 15, da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução da pena do ex-presidente.
A nova acomodação fica localizada no Complexo Penitenciário da Papuda e consiste em uma sala de Estado-Maior, estrutura prevista em lei para determinadas autoridades. Bolsonaro passará a cumprir a pena em um espaço exclusivo, semelhante ao utilizado por outros investigados de destaque, mas sem compartilhamento com outros detentos.
Sala de Estado-Maior será de uso exclusivo do ex-presidente
Segundo informações do STF, a cela destinada a Bolsonaro é semelhante à ocupada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A estrutura tem capacidade para quatro pessoas, mas será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente.
Anderson Torres e Silvinei Vasques permanecem custodiados em outra unidade semelhante dentro do mesmo batalhão. O prédio do 19º BPM abriga oito alojamentos coletivos e tem capacidade total para 60 presos.
Assistência médica integral e deslocamento emergencial autorizado
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro terá assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com obrigação de comunicação ao Supremo em até 24 horas após a ocorrência.
Além disso, o ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao tribunal.
Alimentação especial, visitas e assistência religiosa
Outro ponto destacado na decisão é a autorização para alimentação especial. A defesa deverá indicar a pessoa responsável pela entrega diária das refeições. A medida atende a questionamentos feitos pela família e advogados sobre a origem e a segurança dos alimentos fornecidos anteriormente na carceragem da Polícia Federal.
Bolsonaro também terá direito a visitas semanais da esposa e dos filhos, além de assistência religiosa prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni. O ministro autorizou ainda o acesso à leitura, mas negou o pedido de uso de smart TV.
Estrutura ampliada motivou a transferência
A transferência atendeu a um pedido da defesa para que Bolsonaro deixasse uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na PF e fosse alocado em um espaço de 64,83 metros quadrados no batalhão da PM. A nova estrutura conta com quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.
De acordo com a decisão, três fatores principais motivaram a mudança: a desconfiança em relação à alimentação, a necessidade de fisioterapia noturna e a garantia de banho de sol com maior privacidade.
Equipamentos médicos e segurança pessoal
O novo local permite a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, recomendados para o tratamento de saúde do ex-presidente. Também foram autorizadas grades de proteção e barras de apoio na cama para evitar quedas, após um episódio recente em que Bolsonaro caiu enquanto dormia na custódia da PF.
Segundo Moraes, a realização de fisioterapia no período noturno era inviável na sede da Polícia Federal por razões administrativas e de segurança, como troca de turnos e fluxo da carceragem. No batalhão da PM, a rotina será permitida imediatamente.
Banho de sol com privacidade e visitas ampliadas
Outro ponto destacado é a flexibilização da rotina. Bolsonaro terá direito a banho de sol com horário livre e total privacidade, além de um regime de visitas ampliado, com três horários diferentes, duas vezes por semana.
A decisão também prevê que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico.
Permanência será reavaliada
Apesar da ampliação das condições, a permanência de Bolsonaro no 19º Batalhão da PMDF é considerada provisória. Alexandre de Moraes determinou que a junta médica oficial apresente um parecer em até 10 dias, avaliando se a estrutura do batalhão é suficiente ou se será necessária uma transferência para um hospital penitenciário.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais e é destinado a militares estaduais, presos militares aguardando condenação e civis com direito legal à Sala de Estado-Maior.
