O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) em sua casa, em Brasília, e levado à sede da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da PF e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A prisão é preventiva, ou seja, não possui prazo determinado. De acordo com a decisão, havia indícios de que Bolsonaro planejava romper a tornozeleira eletrônica e fugir, repetindo comportamento semelhante ao de episódios já investigados pela Corte.
O ex-presidente será apresentado a um juiz neste domingo (23) para audiência de custódia.
Motivos apontados pelo ministro Alexandre de Moraes
Ao decretar a prisão, Moraes destacou três pontos principais:
1- Violação da tornozeleira eletrônica por volta da meia-noite deste sábado.
2- Convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro, o que, segundo o ministro, criaria tumulto para facilitar uma possível fuga.
3- Risco concreto de que o ex-presidente buscasse abrigo em alguma embaixada, a exemplo do que ocorreu em 2024, quando passou duas noites na Embaixada da Hungria.
Segundo Moraes, o conjunto das ações demonstrava “a intenção do condenado de romper a tornozeleira e garantir êxito na fuga, facilitada pela movimentação de apoiadores”.
O que é prisão preventiva e quando ela pode ser decretada
A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ela não é uma pena, mas um mecanismo utilizado pelo Judiciário para garantir o andamento das investigações e resguardar a ordem pública.
Ela pode ser decretada sem prazo definido, em quatro situações principais:
– Garantia da ordem pública, quando há risco de reiteração criminosa.
– Garantia da ordem econômica.
– Conveniência da instrução criminal, quando o investigado pode interferir nas provas.
– Assegurar a aplicação da lei penal, quando há risco concreto de fuga.
Além disso, a prisão preventiva só deve ser usada quando outras medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, forem consideradas insuficientes — argumento utilizado por Moraes ao apontar violação do dispositivo de monitoramento.
Suposto plano de fuga agravou situação
O ministro ressaltou que o condomínio de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros da região das embaixadas, distância que poderia ser percorrida “em menos de 15 minutos”. Por isso, o risco de evasão foi considerado real.
As investigações apontam ainda que o ex-presidente teria cogitado buscar refúgio na Embaixada da Argentina. Pela Convenção de Viena (1961), embaixadas são áreas invioláveis — o que impediria a prisão sem autorização do país estrangeiro.
Reações e próximos passos
A defesa de Bolsonaro afirmou que a prisão “causa perplexidade” e representa risco à saúde do ex-presidente. O PL divulgou nota classificando a medida como “desnecessária”.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF irá analisar a decisão de Moraes.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece custodiado em uma Sala de Estado na Superintendência da PF — ambiente reservado a autoridades, semelhante ao utilizado por Lula entre 2018 e 2019.
