A proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada pelo relator da pauta na Câmara, deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), traz a definição de teto de remuneração para as estatais. O texto também propõe mudanças no modelo de delegação de cartórios, que deixaria de ter prazo indefinido. Pela proposta, a aposentadoria acontecerá aos 75 anos.
O deputado destacou ainda que a reforma não se propõe a endereçar o problema do equilíbrio fiscal, agenda que às vezes é vista como temática vizinha.
“Não se pode colocar meta de ajuste fiscal na reforma administrativa”, disse o relator. “Tem de cobrar ajuste fiscal em outra linha, se não acaba confundindo.”
De acordo com ele, a reforma abrange a busca de meios para avaliar o impacto orçamentário e econômico das medidas judiciais, sem contudo interferir na autonomia do Judiciário.
Em relação aos próximos desdobramentos, enquanto colhe assinaturas para o projeto, Pedro Paulo indicou que o texto pode sofrer modificações. “Toda reforma começa com o necessário e depois vai com o possível”, disse, frisando que a discussão com a sociedade e o processo legislativo vão melhorar as propostas.
Funcionalismo público
A proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada também atende os funcionários públicos na medida em que pode levar ganhos maiores à massa de servidores, disse o deputado federal. “É também uma proposta que olha para o funcionalismo público, ao contrário do que muitos imaginam, porque quando a gente ataca distorções salariais, permite que você tenha recursos para remunerar a grande maioria dos funcionários públicos, que ganham muito mal.”
Conforme o parlamentar, os 70 pontos que constituem a proposta “atacam o coração da produtividade da administração pública e se volta ao cidadão, que quer serviços públicos melhores, mais rápidos e de melhor qualidade”.
O deputado disse ainda que o momento é de apresentar a proposta para os parlamentares e à sociedade, levando o texto a fluir. “O trabalho agora é, de certo modo, dialogar com a sociedade, mostrar a importância da reforma; mostrar que muitas vezes há excesso de direito; aquilo que foi concedido, que está desajustado, poder recuar um pouco, em nome do Brasil”, afirmou. “À medida em que vai se tomando conhecimento, vão fluindo as assinaturas. Mas é importante lembrar que a gente tem que ter um conjunto de, no mínimo, 171 deputados assinando.”
Pedro Paulo lembrou que a proposta se apoia num tripé de legislações. “É um conjunto de propostas ambiciosas, agora nós estamos no trabalho de coleta de assinaturas na Câmara para que a gente possa ter a proposta; seguir principalmente a proposta de emenda constitucional, seguir o rito; mas tem mais duas propostas, tem um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário.”
Indagado sobre a realização de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta semana, Pedro Paulo brincou: “Com o presidente Hugo Motta e a Assembleia, é permanente.”
Pedro Paulo falou à imprensa antes de proferir palestra durante almoço com empresários promovido pela Lide em um hotel na zona sul do Rio.
Por: Estadão Conteúdo
