O relator do projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas desde 2022, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não viu impactos das manifestações de domingo, 21, na elaboração do seu parecer. O parlamentar argumenta que está tratando somente da redução das penas, enquanto os protestos tiveram foco na anistia.
Conforme cálculo do Monitor do Debate Político do Cebrap/USP e da ONG More in Common, a manifestação convocada por governistas contra a anistia e a “PEC da Blindagem” e o projeto de anistia reuniu 42,4 mil pessoas na Avenida Paulista, e 41,8 mil pessoas em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Paulinho disse que vai conversar com líderes partidários nesta terça-feira, 23, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conferir se os atos geraram impasse para a sua proposta. “Vamos ouvir se deu algum impasse, alguma dificuldade. Eu não vi grande repercussão dos atos contra a dosimetria, eu vi contra a anistia. Como eu não estou discutindo a anistia, estou discutindo a pena, o tamanho da pena… Contra a anistia, até eu estou”, declarou.
O relator confirmou ainda que dará início às conversas com as bancadas nesta terça. A partir desse diálogo, o deputado disse que terá ideia de quando poderá avançar com o texto, mas o sentimento atual é de que isso não deve ocorrer nesta semana. “O que decide se você vota ou não é a vontade da maioria. Se só o PT ficar contra, provavelmente nós vamos votar. Se essa opinião for da maioria, aí não vai. Eu senti um pouco alguns líderes e acho que a maioria prefere deixar para a semana que vem”, afirmou.
Embora tenha dito que procuraria no fim de semana o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator afirmou que a conversa não ocorreu. “Eu pedi para o Tarcísio, ele não me respondeu. Significa que não quer falar”, disse, à reportagem. O deputado também avalia que os governadores “estão com medo” de falar sobre o assunto.
O relator disse ainda que não pretende procurar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não dá para procurar o Bolsonaro, não. Se eu for, vai contaminar tudo”, declarou. Além disso, o deputado indicou divergência com os argumentos do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), de que não cabe ao Congresso reduzir penas, somente ao Judiciário.
“A única coisa que o Congresso pode fazer é mudar a lei. A lei diz, por exemplo, que a pena será de dois a seis anos, de quatro a oito anos, de quatro a 12. O que a gente pode é dizer que o artigo passa a valer então de dois a cinco, de dois a três, de dois a quatro. O Supremo Tribunal vai interpretar isso. Na medida que você muda, o Supremo refaz a dosimetria”, declarou o congressista.
Paulinho evitou rebater o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que disse na segunda-feira, 22, que o debate “começou mal” por ter como participantes o ex-presidente Michel Temer e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), adversários políticos do PT. “Direito dele”, comentou Paulinho da Força.
O relator, porém, respondeu sobre as críticas do petista em relação a uma suposta “submissão” do Legislativo aos Estados Unidos, por debater a redução de penas na semana em que o governo de Donald Trump anunciou novas sanções ao Brasil. “O Congresso vai saber agir na hora certa para poder aprovar uma proposta que possa pacificar o País, do lado de lá e do lado de cá. A minha proposta de reduzir penas vai pacificar o país e fazer com que a gente possa sair dessa polêmica”, avaliou.
Paulinho acrescentou: “Mas acho também que os parlamentares vão saber exatamente a hora certa para votar. O que tem que acontecer é que o Congresso tem que continuar tendo a sua prerrogativa de mudar leis”.
O projeto do qual Paulinho é relator tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e de fato concede anistia. De acordo com a proposta, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
O deputado do Solidariedade, porém, tem dito que o seu substitutivo não seguirá essa linha. A matéria tramita sob regime de urgência, após uma votação com 311 deputados favoráveis à aceleração do texto. Na segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), referiu-se ao tema como “pauta tóxica” e defendeu enfrentá-la de uma vez para dar lugar a outros assuntos de seu interesse, como a reforma administrativa e os cortes de benefícios tributários a empresas.
Por: Estadão Conteúdo
