O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a votação de um texto alternativo para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) não foi um pedido do governo e que ele não conversou com a equipe econômica sobre o tema.
“O governo não conversou comigo sobre o assunto. Não é uma iniciativa própria, é um projeto que tramita desde 2019 na comissão … Não é uma iniciativa do governo, é uma iniciativa do Senado”, declarou.
Renan negou conversas sobre o tema com a Casa Civil ou com a equipe econômica e falou que a votação pode ajudar a Câmara a ter um calendário para seu projeto. O senador disse ainda que conversará com os senadores e com o governo sobre o texto e voltou a criticar o ritmo lento dado pelos deputados. “Não queremos vincular a apreciação do projeto à blindagem de parlamentar e à anistia”, falou o emedebista.
Ele ainda se disse contrário ao projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro: “Se há necessidade de revisão de pena, que se faça pelo Supremo e não pelo Congresso. Primeiro, é inconstitucional. Segundo, é um precedente inominável”, declarou.
O Projeto de Lei (PL) 1952/2019, que será pautado pela CAE, foi protocolado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original criava uma alíquota única para o imposto de renda da pessoa física, de 27,5% sobre rendimentos acima de R$ 4.990 mensais. O relator, o então senador Jean Paul Prates, porém, mexeu no texto para manter uma tabela progressiva, com isenção até R$ 2.737,14. Renan, que assumirá a relatoria, fará novas mudanças, em um relatório previsto para ser apresentado na semana que vem.
O presidente da CAE afirmou que o texto ainda será construído com os senadores, que manterá os principais pontos do projeto defendido pelo governo, mas que o conteúdo não será exatamente igual. Segundo ele, a ideia é manter a isenção de IR para salários até R$ 5 mil, com alíquotas reduzidas para salários de até cerca de R$ 7 mil.
Ele afirmou que a maioria das fontes previstas pelo governo serão mantidas: “Como a proposta do governo já tem fontes definidas e compensações estabelecidas. Vamos aproximar o projeto do senador Eduardo Braga ao projeto do governo”, declarou.
Renan disse, no entanto, que o texto deve conter mudanças, principalmente, envolvendo as bets e a taxação de lucros ao exterior e de fundos hoje isentos. “Vamos levar em consideração fontes definidas pelo governo. Não exatamente vai ser igual, não vamos limitar a tributação de fundos isentos, não vamos proibir taxação de lucros ao exterior, não vamos proibir a elevação da alíquota das bets, como o relator da Câmara está tentando fazer”, afirmou.
Por: Estadão Conteúdo
