A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 11, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação é referente ao processo em que o ex-chefe do Executivo foi considerado culpado por tentar dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A pena foi fixada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos demais ministros da Turma. No total, Bolsonaro foi condenado a 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa, correspondentes a dois salários mínimos cada.
Distribuição das penas
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos e 6 meses;
Dano qualificado – 2 anos e 6 meses;
Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses;
Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses;
Organização criminosa – 7 anos e 7 meses.
Fundamentação do voto
Em seu voto, Moraes destacou que a culpabilidade de Bolsonaro é “gravemente desfavorável”, apontando que o ex-presidente usou o aparato estatal e mobilizou recursos públicos para difundir falsas narrativas que tinham como objetivo gerar instabilidade social e manter-se no poder.
“Espera-se que quem foi eleito paute suas atitudes com mais rigor, mas não foi o que aconteceu”, afirmou o relator, ressaltando que Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa com a finalidade de promover uma ruptura institucional.
O ministro também considerou como circunstâncias negativas os motivos do crime, voltados à ideia de perpetuação no poder, e as consequências, classificadas como “amplamente desfavoráveis”, por visar aniquilar pilares do Estado Democrático de Direito e favorecer o retorno a uma ditadura.
Além disso, a conduta social de Bolsonaro foi considerada prejudicial, lembrando o episódio em que ele reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação — fato que já havia levado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a torná-lo inelegível.
Moraes aplicou atenuantes em razão da idade do réu (mais de 70 anos), mas aumentou a pena por reconhecer que Bolsonaro liderou a organização criminosa.
Com a decisão, Bolsonaro seguirá preso preventivamente até o trânsito em julgado do processo, podendo recorrer às instâncias superiores.
