A Primeira Promotoria de Justiça de Goianésia promoveu, na Câmara Municipal, a primeira audiência pública sobre abandono, maus-tratos e manejo populacional de animais. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, órgãos públicos, ONGs e comunidade local para discutir soluções diante do aumento de casos na cidade.
A promotora de Justiça Márcia Cristina Pérez destacou que, apesar da atuação de três ONGs e de algumas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os problemas persistem. “Precisamos chamar a comunidade para que conheça a gravidade da situação e busque soluções em conjunto, envolvendo poder público, sociedade e organizações civis”, afirmou.
Ela reforçou que os maus-tratos contra cães e gatos podem resultar em penas de três a cinco anos de reclusão, conforme a Lei de Crimes Ambientais e a Lei Sansão, que aumentou a punição para esse tipo de crime. Segundo a promotora, vários casos graves já estão sendo processados em Goianésia, incluindo abandono de animais trancados em casas, mutilações e falta de cuidados básicos.
Entre os principais tipos de maus-tratos registrados estão o abandono de ninhadas e animais idosos, manutenção de cães e gatos acorrentados, falta de alimentação, ausência de água e agressões físicas. As denúncias podem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Polícia Civil, à Polícia Militar e também às ONGs de proteção animal.
A presidente do Instituto Pet House, Tatiana Márcia, ressaltou a importância da audiência como espaço de diálogo com a comunidade. “Não basta só as ONGs falarem, é preciso ouvir a população. Muitos animais sofrem maus-tratos dentro das próprias casas e, quando doentes, acabam abandonados nas ruas. Sem união entre poder público, sociedade e entidades, a causa animal não terá fim”, destacou.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Willian Teófilo, enfatizou a responsabilidade coletiva. “A causa animal não é apenas do Ministério Público ou da Prefeitura, mas de toda a sociedade. Estamos trabalhando para ampliar o cuidado e a assistência dentro das possibilidades do poder público”, declarou.
A audiência reforçou a necessidade de conscientização, união de esforços e criação de políticas públicas efetivas para enfrentar os desafios da causa animal em Goianésia.
