O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a derrubada do projeto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, na noite de quarta-feira, 25, é o sinal mais forte de que a centro-direita tenta enfraquecer o governo para a disputa eleitoral de 2026. Há, porém, uma divergência no governo sobre qual deve ser o tom da reação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, querem que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso é inconstitucional.
Na outra ponta, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, é contra: alega que uma iniciativa desse tipo pode ser interpretada como declaração de guerra do governo ao Congresso. Costa teme que um recurso ao STF, neste momento, tenha como consequência novas derrotas do Palácio do Planalto no Legislativo.
Foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quem decidiu que era hora de levar ao plenário o projeto para barrar as mudanças propostas pela equipe econômica no IOF. Alcolumbre combinou o jogo diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a decisão no X (antigo Twitter) às 23h35 de terça-feira, 24, surpreendendo o Planalto.
O embate tem como pano de fundo a queda de braço entre o presidente do Senado e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Como mostrou o Estadão, Alcolumbre quer que Lula demita Silveira. O presidente resiste.
Desde a semana passada, no entanto, a briga aumentou de volume. A portas fechadas, Motta reclamou de Haddad para ministros. Além disso, demonstrou incômodo com o fato de Haddad ter elogiado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, durante reunião promovida pelo grupo Prerrogativas, em São Paulo. Interpretou o afago como uma cutucada na sua direção.
Haddad negou o “fogo amigo”. Chegou a ligar para Motta, mas ele não o atendeu. Alcolumbre, por sua vez, atribuiu a Silveira a estratégia para jogar no colo do Congresso a culpa pelo aumento da conta de luz. O episódio provoca desgaste e tem potencial para causar prejuízos a deputados e senadores em 2026, ano eleitoral.
Na prática, a energia elétrica vai ficar mais cara porque o Legislativo incluiu “jabutis” – trechos que não têm relação com a proposta original – em um projeto sobre instalação de eólicas offshore (em alto mar). A Frente Nacional de Consumidores de Energia estima um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050, com impacto na inflação e aumento de 3,5% na conta de luz.
Lula havia vetado os “jabutis”, mas o Congresso os reintroduziu no projeto. Alcolumbre e Motta afirmam que tudo estava combinado com o Planalto, tanto que 7 senadores e 63 deputados do PT, partido de Lula, também aprovaram a medida.
O governo nega o acordo nesses termos e decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória para compensar o aumento da energia elétrica. Alcolumbre atribui a decisão a uma dobradinha entre Silveira e Rui Costa.
O duelo entre o presidente do Senado e o ministro de Minas e Energia também inclui a disputa por indicações para agências reguladoras. O cabo de guerra é sobretudo pela ocupação de diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A insatisfação do Congresso com o governo, no entanto, não para por aí e um dos capítulos mais visíveis desse confronto é a falta de pagamento das emendas parlamentares.
Responsável pela articulação política, Gleisi Hoffmann contesta que haja uma ação deliberada do Planalto para segurar as emendas. A ministra chegou até mesmo a divulgar uma tabela para mostrar que, neste ano, o nível de execução dos valores do Orçamento está mais acelerado do que em 2023 e 2024.
Nesta sexta-feira, 27, o ministro do STF Flávio Dino também comandou uma audiência pública para tratar justamente das emendas impositivas. Alcolumbre e Motta participariam da sessão, mas desistiram na última hora e enviaram representantes. Dino é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que investiga irregularidades na destinação desses recursos.
Deputados e senadores reclamam que o governo tem segurado a liberação do dinheiro e muitos veem uma aliança entre Lula e Dino, que foi ministro da Justiça e da Segurança Pública. O Planalto sustenta que não há qualquer jogo combinado com o STF.
“O clima está muito ruim e o descontentamento é por causa do descumprimento de acordos”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP). “O governo usa o STF contra o Congresso para não pagar emendas e acha que a gente não percebe”.
Haddad avisou que, sem a arrecadação de R$ 10 bilhões prevista com o aumento do IOF, o governo precisará fazer novo contingenciamento de gastos. A conta inclui o bloqueio de emendas.
“Não há problema nenhum em contingenciar emendas”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). “O problema é que o governo tem sido reativo, em desconexão total com a classe média”, completou.
Uma nova campanha postada nas redes sociais por Lula e ministros dá pistas sobre o discurso para 2026. A tentativa frustrada do governo de elevar o IOF é tratada como justiça tributária – “quem tem mais, paga mais” -, e não aumento de imposto.
Partidos do Centrão, como o PP, o Republicanos e o União Brasil – que hoje comandam ministérios -, se articulam para construir uma candidatura de oposição a Lula, no ano que vem. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, os três partidos consideram que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pode ser esse nome.
Oposição fala em ‘conjunto da obra’
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o troco dado pelo Congresso no Planalto não se deve a um só fator, mas, sim, ao “conjunto da obra” e à “inércia” do governo.
“Não vamos ser hipócritas. Os deputados começaram a se preocupar porque tem eleição no ano que vem. Os prefeitos dependem do pagamento das emendas e estão desesperados”, observou Sóstenes, um dos mais importantes aliados de Bolsonaro.
No pacote de alfinetadas, o Senado também aprovou, na noite de quarta-feira, 25, o aumento do número de deputados, dos atuais 513 para 531. A medida, que já havia recebido sinal verde da Câmara, terá efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos Estados.
“Aprovaram aqui no Congresso o arcabouço fiscal, agora estão derrubando tudo e a gente é que tem de cumprir?”, provocou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a votação que barrou o aumento do IOF. “É evidente que vai ter corte de gastos.”
Sob a alegação de que o Congresso rompeu o acordo com o Planalto, mesmo após Lula ter editado outro decreto, “mais suave”, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou amenizar a derrota. “Sou daqueles que acham que é um dia após o outro”, resumiu ele. “Não tem sangria desatada nem o mundo vai acabar por causa dessa votação”.
Por: Estadão Conteúdo
