O ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cumprir sua pena em regime semiaberto. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a progressão, argumentando que Silveira atende aos requisitos legais, como bom comportamento e cumprimento de parte da pena. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um perdão presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa decisão foi posteriormente anulada pelo STF. A manifestação da PGR ocorreu após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro apresentar laudos que sustentam a mudança de regime.

Um dos laudos psicológicos realizados sobre Silveira indicou que ele reconhece ter adotado uma postura inadequada e que não deveria incitar a violência. Além disso, o documento ressaltou que o ex-deputado não apresentou comportamentos agressivos durante seu tempo na prisão. Esses fatores foram levados em consideração na análise para a progressão de regime. Silveira já tem propostas de trabalho em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia, demonstrando seu interesse em se reintegrar ao mercado de trabalho.