A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva a pena máxima para crimes de feminicídio de 30 para 40 anos. A legislação atual estabelece penas de 12 a 30 anos para esses crimes, enquanto a nova proposta determina penas entre 20 e 40 anos. As penas poderão ser aumentadas em um terço caso a vítima esteja grávida ou tenha dado à luz nos últimos três meses, se for menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima.

O projeto também classifica o feminicídio como um artigo específico na legislação, diferenciando-o do homicídio qualificado. Atualmente, crimes contra mulheres podem ser considerados homicídio qualificado, o que dificulta a identificação precisa do feminicídio. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, do União Brasil de Mato Grosso, ressaltou que a falta de formação adequada e de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime como homicídio, mesmo quando cometido contra uma mulher por razões de gênero. Essa falta de uniformidade prejudica a obtenção de dados estatísticos confiáveis, essenciais para a formulação de políticas públicas eficazes.

Além disso, o projeto prevê um aumento da pena para violência doméstica, que passará de 2 a 5 anos, em contraste com a pena atual de 3 meses a 3 anos de prisão. A medida busca endurecer as punições para agressores e oferecer maior proteção às vítimas, refletindo a gravidade dos crimes no contexto doméstico. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.