A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.

Neste sentido, visando uma melhor preparação ao agir nestes casos, policiais militares (TEN Andréia e SD Asevedo) do 23º Batalhão da Polícia Militar (BPM), sediado em Goianésia, concluíram nesta sexta-feira, 17, o 4º Curso Operacional Maria da Penha, estando, a partir de agora, prontos para atuar em ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo a segurança e a proteção das vítimas em situação de vulnerabilidade.

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A solenidade de formatura aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e contou com a presença de várias autoridades civis e militares. Ao final da formação, 47 alunos, sendo 41 policiais militares, dois policiais legislativos e quatro bombeiras, receberam o certificado de formação.