A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 09, que vai bloquear as caixinhas de TV clandestinas, usadas para receber de forma ilegal o sinal da televisão por assinatura e serviços de streaming.

Essas caixinhas são conhecidas como "TV Box", e a Anatel estima que haja de 5 a 7 milhões de exemplares em uso no país sem homologação da agência. São aparelhos clandestinos, diferentes dos oficiais, homologados, como as soluções Chromecast, do Google, ou Apple TV.

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Entenda a seguir os principais pontos da decisão e como os aparelhos a serem bloqueados serão identificados.

Como funciona a TV Box?
Essas caixinhas, conhecidas como TV Box, usam a internet para receber os sinais da TV. Para isso, um servidor central “quebra” os códigos dos canais pagos e transmitem esse sinal para as caixinhas clandestinas, que também podem acessar serviços de streaming.

Por que eles serão bloqueados?
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais sem que o usuário pague por isso, o que é crime.

Há meios legais de assistir à TV pela internet e ainda modelos de aparelhos que transferem conteúdos para a TV legalizados. Esses modelos exigem uma assinatura periódica ou são canais abertos. Esses casos não serão afetados pela Anatel

Como vai funcionar o bloqueio?
A Anatel vai bloquear os servidores centrais que levam os sinais ilegais para a “TV box”. Cada um desses servidores têm um IP, uma espécie de CPF da máquina. O trabalho de bloqueio começa com uma denúncia ou identificação de que os servidores estão fornecendo conteúdo pirata.

Com esses dados em mãos, a Anatel determina o bloqueio na rede desses servidores. As empresas que fornecem internet é que farão o bloqueio.

Posso acordar nesta sexta sem meus canais na TV?
Sim, a depender de por qual servidor a Anatel começar o bloqueio. Caso o servidor da sua TV box pirata seja bloqueado, você terá o sinal cortado.

Tenho um aparelho como Chromecast ou FireTV. Posso sofrer bloqueio?
Depende. A Anatel vai bloquear aparelhos não homologados, o que não é o caso do Chromecast. Um Chromecast espelha o sinal do celular na TV. Caso o sinal espelhado seja legal, não há problemas. Mas se o usuário espelhar um sinal vindo de um servidor pirata, isso será afetado.

Qualquer aparelho pode ser bloqueado?
Apenas os que não são homologados pela Anatel e que fornecem sinais piratas.

Como os aparelhos clandestinos são comercializados?
Sem necessidade de assinatura, esses aparelhos são vendidos clandestinamente no país custam em média R$ 400, de acordo com a Anatel.

Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de TV Box são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.

Comprei uma TV Box em site confiável. Ela pode ser pirata?
Sim. A Anatel já fez diversas ações em galpões de sites conhecidos, como Mercado Livre e Amazon.

Como identificar se a TV Box que eu tenho é pirata?
Caso ela não tenha selo da Anatel ou esse selo seja adulterado. Além disso, se você não paga por um serviço fechado de TV ou streaming, e mesmo assim recebe esse sinal, provavelmente o sinal é pirata.

Qual a diferença entre TV Box pirata, Chromecast, FireTV e AppleTV?
A TV Box pirata não tem autorização da Anatel e nem assina serviços de TV e streaming. Os demais aparelhos são homologados e o seu uso depende dos serviços que o usuário contrata.

Por que aparelhos oficiais são homologados?
Os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança nos aparelhos.

O foco da Anatel são as caixinhas de TV piratas, que oferecem serviço de televisão por assinatura sem necessidade de o usuário pagar um valor periódico para um provedor de conteúdo.

Isso é diferente de um equipamento homologado, oferecido pode empresas como Google e Amazon, que permitem "espelhar" o sinal do celular na televisão. Esse espelhamento depende de o usuário ter um aplicativo e uma assinatura legal, no caso da TV paga por exemplo.

Como a Anatel vai identificar os aparelhos clandestinos?
A Anatel vai atuar contra modelos não homologados e não regularizados. Um amplo estudo feito pela agência identificou que esses equipamentos oferecem risco à rede de computadores e aos próprios usuários. Os criminosos podem acessar dados da rede residencial, inclusive informações bancárias.

A agência identificou cinco irregularidades envolvendo os aparelhos: a utilização de equipamento não homologado, a clandestinidade de telecomunicações (presta o serviço de transmissão de conteúdo sem autorização), o uso indevido do serviço de TV por assinatura, o prejuízo à ordem econômica e à competição e o risco à segurança cibernética.

Que modelos de aparelhos estão sujeitos ao bloqueio?
Vários modelos de aparelhos serão bloqueados. Uma busca na internet mostra facilmente diversas ofertas. A Anatel já fez operações em galpões dessas empresas para combater a venda do equipamento irregular.

Posso responder civil ou criminalmente por isso?
A pessoa que usa serviço clandestino pratica ilícito civil e quem comercializa pode ser penalizado criminalmente, pois a atividade é ilegal.

Segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, quem comercializa o sinal incorre no delito de distribuição de sinais clandestinamente. O foco da Anatel, porém, não é no usuário, mas no fornecedor do serviço.

É possível que surjam novas caixinhas que driblam estas restrições? Como a Anatel vai evitar isso?

Sim, devem surgir novas caixinhas e servidores. A Anatel deve fazer um trabalho constante de bloqueio dos equipamentos.

Quais os riscos que esse tipo de aparelho representa ao usuário?
A Anatel identificou a presença de softwares maliciosos nas caixas, capazes de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.

Foram identificadas falhas de segurança no processo de atualização dos aplicativos, permitindo que toda a informação trocada seja capturada e modificada por um atacante mal-intencionado e possibilitando, assim, a instalação de aplicativos maliciosos nos dispositivos, de acordo com a agência.

As caixas podem também ser usadas para invadir ou derrubar serviços de terceiros.



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