O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira, 23, o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular parte dos votos no segundo turno das eleições. O ministro ainda condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “má-fé”. Moraes também determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários da coligação bolsonarista até o pagamento da multa. As informações são do Estadão.
O PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve “mau funcionamento” do sistema. Moraes classificou o pedido como “inconsequente”, “esdrúxulo”, “ilícito” e “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito”.
“Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito”, escreveu.
O PL pediu ao TSE uma “verificação extraordinária” das urnas usadas na eleição. O partido afirma, sem provas, que houve “quebra de confiabilidade dos dados extraídos” de parte dos aparelhos. A versão é a de que Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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