Finalmente, serão concedidas, aos servidores efetivos da Prefeitura de Goianésia, no próximo ano, as progressões horizontais a que farão jus a partir das avaliações que começaram a ser feitas já nesta semana. Para tanto, a gestão do prefeito Leonardo Menezes dirimiu questão legal no tocante à composição das comissões que fazem tais apreciações. Além disso, foram editados três decretos, pelo prefeito Leonardo Menezes, homologando os regulamentos que norteiam as avaliações por essas comissões.
Todos os servidores efetivos do município, cerca de 1,2 mil, serão beneficiados, sempre após os pareceres das comissões, nunca antes sequer formadas. Como, por lei, as análises que vinculam os acréscimos salariais são bianuais, a previsão é de que o benefício alcance os servidores em 2023, com as avaliações de 2021 e 2022.
“Havia dificuldade de conseguir servidores aptos e interessados em participar dessas comissões, daí a providência legal de alterar a legislação municipal, a fim de realizar esses colegiados de modo mais enxutos e efetivos”, explicou o assessor jurídico da Casa Civil, Dr. Maick Brito, esclarecendo haver outro ponto superado pela atual gestão municipal: as providências financeiras, uma vez que há esse impacto nas contas do município. “Precisamos fazer toda a previsão orçamentária e financeira, para encaixar as progressões no Orçamento do município”, detalhou o assessor jurídico da Casa Civil.
Dr. Maick Brito celebra o fato de a gestão do município, depois de 10 anos, ter finalmente logrado êxito em trazer a boa notícia para o servidor municipal. “Agora, iniciadas as avaliações, é acelerarmos o quanto antes para esse dinheiro caia na conta do servidor”.
Essa era uma reivindicação antiga dos servidores, não apenas a progressão horizontal, como também a progressão vertical, que Dr. Maick Brito teve a oportunidade de, em um ano de assessoria, liberar alguns processos das progressões verticais até então pendentes. “Regularizamos todas. Estão sendo concedidas nos períodos corretos, nos meses de janeiro a agosto de cada ano. E agora, assim como fizemos com as verticais, tivemos a possibilidade de fazer também as horizontais, que o servidor cobra diariamente. Eles conhecem como as letrinhas ali da referência dos pagamentos deles. Então, se Deus quiser, no próximo ano, a gente já vai estar concedendo a primeira letrinha da gestão do prefeito Leonardo Menezes”, disse Maick Brito.
Como é
A carreira dos servidores do município funciona em duas frentes, de maneira horizontal e vertical. A horizontal tem referências que crescem de acordo as letras do alfabeto: A, B, C, D e, assim, sucessivamente. A vertical, cresce em números, de 1 até a classe que cada servidor vai ter.
Tais progressões influenciam nos salários. Existe uma tabela, estabelecida por Lei Municipal, com cada uma dessas referências. Quanto mais o servidor galga números ou letras, maior é a valorização salarial do servidor.
“Isso é feito justamente para o servidor tenha um estímulo para crescer na carreira, para continuar se aprimorando, para continuar crescendo dentro do município, estudando e tendo bom comportamento, por exemplo”, explicou o assessor jurídico da Casa Civil.
“Ambas progressões envolvem critérios, seja de bom comportamento, de assiduidade, bom desempenho, de cursos, de aprimoramentos, requisitos todos levados em conta para fins de concessão dessas progressões. Assim, cada vez que o servidor progride, ele ganha um acréscimo salarial. E, como há acréscimo salarial, os servidores vinham reivindicando bastante a regularização de ambas progressões”, continuou.
Nesse sentido, os três decretos editados, que homologaram os regulamentos, um para cada uma das três comissões, estabelecidas por Lei Municipal: uma para os profissionais do magistério, uma para os assistentes de educação infantil e uma parda os demais servidores da Prefeitura.
Esses regulamentos, elaborados após estudos e muitas discussões, e homologados por meio de decretos do prefeito Leonardo Menezes, estabelecem as regras, como os moldes de avaliação dos servidores, que serão utilizadas para a aplicação da avaliação que vai culminar nos benefícios da progressão horizontal.
“Essas informações são importantes para os servidores. Muitos desconhecem como funciona a sua carreira. E tenho certeza de que esse é um benefício que vai alcançar todos os servidores efetivos do município”, disse Dr. Maick Brito, esclarecendo ainda sobre o impacto financeiro que tais progressões acarretam nas contas públicas municipais.
“Na Administração Pública temos de seguir diversas regras e diretrizes. E uma delas é justamente que tais progressões se encaixem dentro do Orçamento do município, dentro do que está planejado, tanto para receitas quanto para despesas. Temos de ter toda responsabilidade, financeira e fiscal, para realizar esse benefício com segurança. E foram feitas as adequações necessárias e, após os estudos e cálculos, verificamos que é possível, hoje, sim, a gente realizar essa progressão do servidor”, encerrou.
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