Foi aprovado pelo Plenário, em segunda votação, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei 0994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da "ideologia de gênero" nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás.

Segundo o texto aprovado, "o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal".

As denúncias serão recebidas por meio da ouvidoria da Secretaria de Educação, órgão responsável de receber reclamações e que visa a garantia fundamental da administração pública, dentro do âmbito educacional.

O texto foi aprovado com parecer contrário do Conselho Estadual de Educação (CEE) e em votação simbólica, modalidade em que o deputado não precisa registrar voto no painel eletrônico. Nenhum parlamentar se manifestou contra.

O projeto foi protocolado na Assembleia em março de 2019 e chegou à CCJ no mesmo mês. A matéria foi aprovada em primeira votação no plenário em abril deste ano e pela segunda vez nesta quarta. Agora, o texto será encaminhado ao governador Ronaldo Caiado (UB), que poderá sancionar ou vetar.

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