O Ministério da Saúde mudou a forma de se registrar mortes no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe). A modificação, na prática, pode impactar na notificação os óbitos por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As informações são do Metrópoles.

No caso de São Paulo, por exemplo, o número de mortes registradas na terça-feira, 23, foi de 1.021, recorde de toda a pandemia até agora. Nas últimas 24 horas, com a troca no sistema, contudo, os registros desabaram e ficaram em 281. Mato Grosso do Sul também indicou problemas com as novas regras.

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Segundo técnicos da pasta, serão exigidos o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número do Cartão Nacional de Saúde - CNS - e um registro sobre se a pessoa havia sido vacinada contra a doença. O ministério não informou a razão da mudança no processo.

Nesta quarta-feira, 24, em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, o médico Jean Gorinchteyn, secretário de Saúde do estado, reclamou da mudança e afirmou que o Ministério da Saúde não avisou que ocorreria as mudanças.

“Se o município não foi adequadamente informado e nem recebeu um prazo para se adequar, ele não consegue se habilitar para preencher esses campos. Muitos desses dados não fazem diferença neste momento”, criticou.

A mudança ocorreu nas fichas cadastrais que o Ministério da Saúde repassa às secretarias estaduais de Saúde. Lá, os agentes de vigilância em saúde preenchem o formulário, que posteriormente é digitalizado. A mais recente mudança na ficha ocorreu em julho de 2020.

A exigência das informações ocorre um dia após o país registrar o dia mais letal da pandemia. Em 24 horas, 3.251 pessoas morreram por causa da Covid-19.

O Brasil tem mais de 12,1 milhões de casos confirmados do novo coronavírus e 298 mil óbitos em decorrência da doença. O Ministério da Saúde já aplicou 15,2 milhões de doses da vacina (entre primeira e segunda doses).

Uma fonte da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS - do Ministério da Saúde afirmou ao Metrópoles que o preenchimento das informações pode “retardar” o registro de mortes.

“Nem sempre o paciente está com o CPF ou o CNS. Em alguns casos, a pessoa nem tem o cadastro. Isso fará com que o profissional leve mais tempo para efetuar o registro. Isso em um momento que as internações e mortes estão ocorrendo em um volume acelerado”, ponderou.

O que muda para o registro
Será exigido o CPF do paciente. O preenchimento do número do CNS passa a ser obrigatório. A ficha terá que ter a notificação de vacinação do paciente. Se o paciente for estrangeiro, o profissional deverá fazer a ressalva.

Segundo a fonte, o atraso no preenchimento da ficha tem impacto direto na contagem de óbitos pelas secretarias estaduais de Saúde, o que deixa inconsistente a atualização diária do boletim da Covid-19 produzido pela pasta.

O Sivep-Gripe é o sistema oficial onde todas as novas hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - devem ser compulsoriamente notificadas desde 2009. Com a pandemia de Covid-19, a plataforma passou a ser usada como a fonte oficial das mortes confirmadas pela doença.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre o que motivou a mudança e como ela impacta na divulgação dos dados relacionados à pandemia. A pasta não comentou o assunto até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto a esclarecimentos.

Polêmica com dados
Essa é a segunda vez que o governo federal faz mudanças na forma de contabilizar mortes por Covid-19. Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde passou a analisar casos e mortes por data de ocorrência.

A mudança provocou uma série de reações da comunidade médico-científica. A medida foi entendida como uma tentativa do governo de “maquiar” os números referentes à pandemia.

Antes da troca na forma de contabilizar os casos e mortes, o Ministério da Saúde falhou na divulgação dos dados. O Ministério Público Federal - MPF - instaurou procedimento extrajudicial para apurar o caso.

À época, a pasta divulgava boletins atualizados diariamente entre 17h00 e 18h00, durante coletivas de imprensa. Depois, os dados passaram a ser divulgados próximo às 22h00.

A pasta também parou de divulgar os números totais da contaminação no painel oficial e passou a divulgar apenas os números diários.