O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União - TCU - para que o órgão investigue os motivos do Ministério da Saúde ter cancelado intencionalmente a compra de medicamentos do kit intubação, em agosto de 2020. As informações são da CNN Brasil.

"[O TCU] decida pela adoção das medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da Covid-19, sendo que, atualmente, com o agravamento da pandemia, as reservas desses medicamentos estão no fim, obrigando médicos a recorrerem a drogas de terceira linha ou a sobrecarga de sedativos", diz um trecho do documento enviado pelo Ministério Público Federal.

No pedido de apuração da conduta dos integrantes do Ministério da Saúde, o subprocurador destaca que o cancelamento foi realizado enquanto Eduardo Pazuello ainda atuava como ministro interino. A representação foi acompanhada de um pedido de instauração de medida cautelar que garanta que o Ministério da Saúde fará a apuração do cancelamento.

De acordo com Lucas Furtado, as notícias "evidenciam flagrante desrespeito, pelo Ministério da Saúde, das orientações técnicas emanadas do Conselho Nacional de Saúde. E essa negligência está tendo sérias consequências atualmente". Ele afirma que os fatos revelados "evidenciam afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública".

O documento com a representação também pede ao Ministério da Saúde a aquisição de máscaras PFF2 (Peças Faciais Filtrantes) para serem disponibilizadas gratuitamente no Sistema Único de Saúde - SUS, com o intuito de conter a transmissão do coronavírus. Reportagem publicada pela CNN mostrou a alta procura por estes equipamentos junto aos fornecedores e a mobilização de grupos nas redes sociais pela distribuição do material no SUS.