O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ação do presidente Jair Bolsonaro que questionava medidas restritivas em três estados. A ação pedia a anulação de ações de isolamento social para conter o avanço da pandemia de coronavírus no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul. As informações são da BandNews FM.

Com essa decisão, todas as determinações dos governos estaduais estão mantidas. Os decretos atuam na limitação do funcionamento de atividades não essenciais e o uso do toque de recolher nas regiões.

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Bolsonaro apresentou a ação na sexta-feira, 19, questionando a decisão de governadores e prefeitos do País. Em abril do ano passado, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que governadores e prefeitos têm autonomia para impor medidas restritivas durante a pandemia.

Na manhã de sexta, o presidente da República afirmou que “a miséria é um terreno fértil para a ditadura” e ainda questionou: “o governo federal terá que tomar alguma medida?”. Hoje, o ministro afirmou que o presidente não deve acionar diretamente ao STF e que os municípios e estados conseguem adotar as medidas necessárias para enfrentar a pandemia de Covid-19.