O Governo Federal publicou nesta semana no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

De acordo com a instrução, a exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até 31 de março. Essa é mais uma medida de proteção contra os efeitos causados pelo coronavírus que vai beneficiar cerca de 700 mil pessoas.

A instrução diz ainda que esta regra “não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa”.

A Instrução Normativa foi publica na terça-feira, 26.