R7 - O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal - Edson Fachin determinou nesta quinta-feira, 17, que todos os presos do regime semiaberto, que sejam do grupo de risco para a covid-19 e que estejam em cadeiras superlotadas, deverão migrar para o regime domiciliar.

De acordo com a decisão, presos que cometeram crimes violentos ficam fora da regra. Para serem beneficiados, os presos precisam: estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, por meio de um atestado médico, pertencerem a um grupo de risco para covid-19.

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Fachin determina também que o juiz responsável por analisar o recurso pode levar em consideração três itens para vetar o benefício ao preso: "ausência de registro de caso de covid-19 no estabelecimento prisional respectivo, adoção de medidas preventivas ao novo coronavírus pelo presídio e existência de atendimento médico no estabelecimento prisional.