O Popular - O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, negou recurso ordinário apresentado pelo deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO - que cassou seu mandato. A decisão data de 27 de novembro. Cabe recurso.
Em janeiro, o colegiado do TRE-GO confirmou, por unanimidade, a cassação do diploma de Vinicius, que foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018. O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral devido à não comprovação do gasto de R$ 164,2 mil doados pelo PROS, via cartões de débito, para pagamento de cabos eleitorais e combustível. Dinheiro oriundo dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha.
O recurso apresentado por Vinícius ao TSE alegou cerceamento de defesa por parte do TRE-GO, argumento rejeitado pelo ministro. Segundo a decisão, há ilegalidade na doação, visto que são válidos como meios de custo de serviços de campanha cheque nominal, transferência bancária ou débito em conta. “As irregularidades constatadas não são meramente formais e possuem aptidão para ensejar a cassação do diploma”, afirma o ministro.
